Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4081, de 13 de outubro de 1993
Nº 4081/1993
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 3.799, de 8 de junho de 1992, com modificações posteriores.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 9894489,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam acrescidos de 11 (onze), 8 (oito) e 6 (seis) unidades, respectivamente, os quantitativos dos cargos em comissão de Auxiliar de Apoio Operacional, Auxiliar Operacional II e Auxiliar Operacional III, da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, previstos do Decreto nº 3.799, de 8 de junho de 1992.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 17 de abril de 1993, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de outubro de 1993, 105º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Naphtali Alves de Souza
Victor Hugo Marques Queiroz
(D.O. de 20-10-1993)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-10-1993.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.