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Decreto Estadual de Goiás nº 4020, de 14 de julho de 1993

Nº 4020/1993

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Art. 1. Art. 2.
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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Altera o Decreto nº 3.896, de 28 de dezembro de 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 9612777,

DECRETA:

Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 3.896, de 28 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação;

"Art. 1º - Por sessão a que comparecer, semanalmente, o membro do Conselho Estadual de Educação perceberá, a partir de 1º de junho de 1993, jeton no valor de CR$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros reais) Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros)."

- Valor fixado, a partir de 1º-11-1993, pelo Decreto nº 4.104, de 24-11-1993.

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de julho de 1993, 105º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Terezinha Vieira dos Santos

Victor Hugo Marques Queiroz

(D.O. de 22-7-1993)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-7-1993.

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