Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3430, de 10 de maio de 1990
Nº 3430/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Altera o Decreto nº 3.412, de 5 de abril de 1990, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
DECRETA:
Art. 1.
- O símbolo do cargo em comissão de Comunicador Cultural, integrante do Anexo II do Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989, criado pelo Decreto nº 3.412, de 5 de abril de 1990, fica alterado para FPCC-9.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de março de 1990, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 10 de maio de 1990, 102º da República.
HENRIQUE SANTILLO
Maria Abadia Silva
(D.O. de 16-05-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-05-1990.