Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3412, de 5 de abril de 1990
Nº 3412/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 6195920/90,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica criado, integrando o Anexo II de Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989, o cargo em comissão de Comunicador Cultural, FPCC-5, com o quantitativo de 57 (cinqüenta e sete) unidades.
- Símbolo alterado para FPCC-9, pelo Decreto nº 3.430, de 10 de maio de 1990.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém os seus efeitos a 1º de março de 1990.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 1990, 102º da República.
HENRIQUE SANTILLO
Maria Abadia Silva
(D.O. de 16-04-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-04-1990.