Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 3198, de 19 de junho de 1989

Nº 3198/1989

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Altera o quantitativo do cargo que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5343488,

DECRETA:

Art. 1.
- É fixado em 800 (oitocentos) o quantitativo do cargo de Agente de Saúde Comunitária previsto no art. 1º do Decreto nº 3.038, de 15 de setembro de 1988.

- Aumentado em 50% pelo Decreto nº 3.508, de 15-08-1990.

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia,19 de junho de 1989, 101º da República.

HENRIQUE SANTILLO

Antônio Faleiros Filho

Eles Alves Nogueira

(D.O. de 26-06-1989)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-06-1989.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.