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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 2313, de 8 de fevereiro de 1984

Nº 2313/1984

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Modifica a estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, altera seu quadro de pessoal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que dispõe o art. 8º do Decreto nº 2.305, de 30 de dezembro de 1983,

DECRETA:

Art. 1.
- A estrutura básica do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO - passa a ser constituída dos seguintes órgãos:
a)diretamente subordinados ao Superintendente:

1 - Diretoria Técnica;

2 - Diretoria Administrativa e Financeira;

3 - Diretoria de Operações;

4 - Procuradoria Jurídica;

5 - Auditoria;

6 - Assessoria de Imprensa e Relações Públicas;

7 - Chefia de Gabinete;

b)subordinados à Diretoria Técnica:

1 - Coordenadoria de Planejamento Global;

2 - Coordenadoria de Informações Gerenciais;

3 - Coordenadoria de Engenharia de Tráfego;

4 - Coordenadoria de Educação de Trânsito;

c)subordinados à Diretoria Administrativa e Financeira:

1 - Coordenadoria Financeira;

2 - Coordenadoria de Recursos Humanos;

3 - Coordenadoria de Material e Patrimônio;

4 - Coordenadoria de Serviços Gerais;

5 - Coordenadoria de Contabilidade;

d)subordinados à Diretoria de Operações:

1 - Coordenadoria de Habilitação;

2 - Coordenadoria de Veículos;

3 - Coordenadoria de Fiscalização e Segurança;

4 - Coordenadoria de Registro e Controle;

5 - Coordenadoria de Controle e Desenvolvimento Regional.

Art. 2.
- O detalhamento e as atribuições dos órgãos que compõem a estrutura básica de que trata o artigo anterior serão definidos em regimento interno, a ser baixado por portaria do Superintendente do DETRAN-GO.
Art. 3.
- O Anexo XVI - Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, do Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, com modificações posteriores, passa a ser o que acompanha este decreto.
Parágrafo único- O Quadro de Pessoal a que se refere este artigo está sujeito às disposições dos arts. 4º e seu parágrafo único, 5º, 6º, caput, e seu § 3º, 7º e 9º do Decreto nº 2.305, de 30 de dezembro de 1983.
Art. 4.
- É delegada ao Superintendente do DETRAN-GO, nos termos do § 1º, em harmonia com o item VIII, ambos do art. 49 da Constituição Estadual, competência para nomear e exonerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes do Grupo IV do seu Quadro de Pessoal.
Art. 5.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os efeitos do art. 3º, a 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 08 de fevereiro de 1984, 96º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

José dos Santos Freire

(D.O. de 15-02-1984)

ANEXO XVI

QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL

DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN-GO

GRUPO I

CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 1ª. ETAPA 2ª. ETAPA 50 Auxiliar de Administração 74.736,00 80.600,00 10 Agente Administrativo I 80.000,00 110.000,00 10 Agente Administrativo II 90.000,00 120.000,00 10 Agente Administrativo III 100.000,00 130.000,00 60 Assessor Administrativo I 110.000,00 140.000,00 100 Assessor Administrativo II 120.000,00 150.000,00 60 Assessor de Administração Financeira 160.000,00 190.000,00 35 Inspetor de Arrecadação 180.000,00 210.000,00

GRUPO II

CARGOS DE APOIO PROFISSIONAL

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 1ª. ETAPA 2ª. ETAPA 3 Técnico em Contabilidade 120.000,00 150.000,00 25 Auxiliar de Sinalização 80.000,00 110.000,00 32 Motorista 80.000,00 110.000,00 2 Operador de Recursos Audiovisuais 120.000,00 150.000,00 2 Eletricista 80.000,00 110.000,00 2 Mecânico 80.000,00 110.000,00 35 Controlador de Infração de Trânsito 160.000,00 190.000,00 2 Operador de Telex 120.000,00 150.000,00 8 Especialista em Desenhos Urbanísticos 160.000,00 190.000,00 200 Revisor de Processo de Veículo e Habilitação 180.000,00 210.000,00 20 Fiscal de Oficina Mecânica 180.000,00 210.000,00 9 Fiscal de Auto-Escola 180.000,00 210.000,00 43 Especialista em Sinalização e Estatística 150.000,00 180.000,00 41 Vistoriador de Veículos 180.000,00 210.000,00 30 Educador de Trânsito 180.000,00 210.000,00 1 Técnico em Agrimensura 120.000,00 150.000,00 4 Chancelador 180.000,00 210.000,00 4 Telefonista 80.000,00 110.000,00

GRUPO III

CARGOS DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 2 Psicólogo (1) 180.000,00 3 Pedagogo 200.000,00 1 Médico (2) 280.000,00 2 Assistente Social (3) 200.000,00 1 Estatístico 250.000,00 2 Arquiteto 432.000,00 17 Assessor Jurídico 432.000,00 6 Auditor 432.000,00 - Consultor Administrativo I 252.000,00 - Consultor Administrativo II 432.000,00 1 Contador 432.000,00 2 Economista 432.000,00 2 Engenheiro Eletricista 432.000,00 2 Engenheiro de Trânsito 432.000,00

(1) Sujeito à jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

(2) Sujeito à jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho.

(3) Sujeito à jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

GRUPO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO VENCIMENTO-Cr$ 40 Chefe de Posto de Trânsito 200.000,00 18 Chefe de Circunscrição de Trânsito 250.000,00 20 Assessor Especial 260.000,00 1 Chefe de Procuradoria Jurídica 380.000,00 1 Chefe de Auditoria 380.000,00 1 Chefe da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas 380.000,00 14 Coordenador 430.000,00 1 Chefe de Gabinete 500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-02-1984.

QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
1ª. ETAPA2ª. ETAPA
50Auxiliar de Administração74.736,0080.600,00
10Agente Administrativo I80.000,00110.000,00
10Agente Administrativo II90.000,00120.000,00
10Agente Administrativo III100.000,00130.000,00
60Assessor Administrativo I110.000,00140.000,00
100Assessor Administrativo II120.000,00150.000,00
60Assessor de Administração Financeira160.000,00190.000,00
35Inspetor de Arrecadação180.000,00210.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
1ª. ETAPA2ª. ETAPA
3Técnico em Contabilidade120.000,00150.000,00
25Auxiliar de Sinalização80.000,00110.000,00
32Motorista80.000,00110.000,00
2Operador de Recursos Audiovisuais120.000,00150.000,00
2Eletricista80.000,00110.000,00
2Mecânico80.000,00110.000,00
35Controlador de Infração de Trânsito160.000,00190.000,00
2Operador de Telex120.000,00150.000,00
8Especialista em Desenhos Urbanísticos160.000,00190.000,00
200Revisor de Processo de Veículo e Habilitação180.000,00210.000,00
20Fiscal de Oficina Mecânica180.000,00210.000,00
9Fiscal de Auto-Escola180.000,00210.000,00
43Especialista em Sinalização e Estatística150.000,00180.000,00
41Vistoriador de Veículos180.000,00210.000,00
30Educador de Trânsito180.000,00210.000,00
1Técnico em Agrimensura120.000,00150.000,00
4Chancelador180.000,00210.000,00
4Telefonista80.000,00110.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
2Psicólogo (1)180.000,00
3Pedagogo200.000,00
1Médico (2)280.000,00
2Assistente Social (3)200.000,00
1Estatístico250.000,00
2Arquiteto432.000,00
17Assessor Jurídico432.000,00
6Auditor432.000,00
-Consultor Administrativo I252.000,00
-Consultor Administrativo II432.000,00
1Contador432.000,00
2Economista432.000,00
2Engenheiro Eletricista432.000,00
2Engenheiro de Trânsito432.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOVENCIMENTO-Cr$
40Chefe de Posto de Trânsito200.000,00
18Chefe de Circunscrição de Trânsito250.000,00
20Assessor Especial260.000,00
1Chefe de Procuradoria Jurídica380.000,00
1Chefe de Auditoria380.000,00
1Chefe da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas380.000,00
14Coordenador430.000,00
1Chefe de Gabinete500.000,00

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