Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 2270, de 10 de outubro de 1983
Nº 2270/1983
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Institui funções gratificadas na Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº. 2100-7467/83 e nos termos do parágrafo único do art. 42 da Lei nº. 6.725, de 20 de outubro de 1967,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam instituídas, na Secretaria da Fazenda, para o Departamento da Receita Tributária, as seguintes funções gratificadas:
- Alterado pelo Decreto nº 2.546/86.
I15 (quinze) de Chefe de AGENFA.............................................. FG - 1; II - 30 (trinta) de Chefe de AGENFA............................................... FG - 2; III - 70 (setenta) de Chefe de AGENFA........................................... FG - 3; IV - 153 (cento e cinquenta e três ) de Chefe de AGENFA.............. FG - 4.
Parágrafo único- As funções gratificadas, instituídas por este artigo, serão atribuídas aos Chefes de Agência de Arrecadação e Fiscalização - AGENFA, por proposta do Diretor do Departamento da Receita Tributária, com observânica da classificação anual dos Municípios onde são sediadas, em ordem decrescente, segundo a contribuição de cada um deles no total da arrecadação tributária do Estado.
Art. 2.
- As funções gratificadas, de que trata o artigo anterior, destinam-se a atender a encargos de chefia das seguintes Agências de Arrecadação e Fiscalização:
IAnápolis, Araguaína, Goiânia (1a. AGENFA, 2a. AGENFA,3a. AGENFA, 4a. AGENFA e AGENFA Especial), Goiatuba, Itumbiara (1a. AGENFA e 2a. AGENFA), Jataí, Palmeiras de Goiás, Quirinópolis, Rio Verde e Santa Helena de Goiás, FG - 1;
IIAcreúna, Aparecida de Goiânia, Aporé, Bom Jesus de Goiás, Caçu, Caiapônia, Catalão, Ceres, Corumbá de Goiás, Cristalina, Edéia, Formosa, Formoso do Araguaia, Goianésia, Gurupi, Inhumas, Itajá, Itarumã, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Niquelândia, Paranaiguara, Piracanjuba, Pirenópolis, Pires do Rio, Porangatu, Pontalina, São Miguel do Araguaia e Trindade, FG - 2;
IIIÁgua Limpa, Alvorada, Anicuns, Araguacema, Araguaçu, Araguatins, Arapoema, Aruanã, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Caldas Novas, Colinas de Goiás, Colméia, Corumbaíba, Cristalândia, Crixás, Cumari, Davinópolis, Dueré, Filadélfia, Firminópolis, Formoso, Goiás, Guaraí, Iaciara, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Itapaci, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Jandaia, Jaraguá, Joviânia, Jussara, Mara Rosa, Maurilândia, Miracema do Norte, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Mozarlância, Mundo Novo, Nerópolis, Nova Crixás, Orizona, Padre Bernardo, Paraíso do Norte, Paraúna, Peixe, Piranhas, Planaltina, Porto Nacional, Posse, Rialma, Rubiataba, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Luiz de Montes Belos, São Simão, Serranópolis, Silvânia, Tocantinópolis, Turvânia, Uruaçu, Uruana, Vicentinópolis e Xambioá, FG - 3;
IVAbadiânia, alexânia, Almas, Aloândia, Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Americano do Brasil, Amorinópolis, Ananás, Anhaguera, Araçu, Aragarças, Aragoiânia, Aragominas, Araguapaz, Arenópolis, Arraias, Augustinópolis, Aurilândia, Aurora do Norte, Avelinópolis, Axixá de Goiás, Babaçulândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Brazabrantes, Brejinho de Nazaré, Britânia, Cabeceiras, Cachoeira Dourada, Cachoeira de Goiás, Caiçara, Campinaçu, Campinorte, Campestre, Campos Belos, Campo Alegre de Goiás, Carmo do Rio Verde, Caseara, Castelândia, Caturaí, Cavalcante, Conceição do Norte, Córrego do Ouro, Couto Magalhães, Cristianópolis, Cromínia, Damianópolis, Damolândia, Dianópolis, Diorama, Dois Irmãos, Doverlândia, Estrela do Norte, Fátima, Fazenda Nova, Figueirópolis, Flores de Goiás, Galheiros, Goianápolis, Goiandira, Goiatins, Gouvelândia, Guapó, Guarani de Goiás, Heitorai, Hidrolândia, Hidrolina, Indiara, Interlândia, Itacajá, Itaguaçu, Itaguari, Itaguaru, Itaguatins, Itaporã, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Jacilândia,Leopoldo de Bulhões, Lizarda, Mairipotaba, Mambaí, Marzagão, Messianópolis, Minaçu, Miranorte, Moiporá, Monte Alegre de Goiás, Monte do Carmo, Mutunópolis, Natinópolis, Natividade, Nazaré, Nazário, Nova América, Nova Aurora, Nova Glória, Nova Olinda, Nova Roma, Nova Veneza, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Brasil, Ouro Verde, Ouvidor, Palestina, Palmeirópolis, Palmelo, Palminópolis, Panmá, Paranã, Pedro Afonso, Perolândia, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Pindorama, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Norte, Portelândia, Presidente Kennedy, Rianápolis, Rio Sono, Rodrigues Nascimento, Santclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa Rosa de Goiás, Santa Terezinha, São Domingos, São Francisco de Goiás, São João, São João d"Aliança, São Sebastião do Tocantins, Senador Canedo, Silvanópolis, Sítio d"abadia, Sítio Novo de Goiás, Souzânia, Taguatinga, Taguaral, Tocantínia, Três Ranchos, Urutaí, Varjão, Vianópolis, Vila Dourada e Wanderlândia, FG - 4.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos, quanto às Agências de Arrecadação e Fiscalização que tiveram elevada sua classificação, a 13 de janeiro de 1983.
Art. 4.
- Ficam revogados os Decretos nºs. 1.537, de 31 de julho de 1978, e 2.169, de 11 de janeiro de 1983, e as demais disposições em contrario;
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 10 de outubro de 1983, 95º da República.
ÍRIS REZENDE MACHADO
Osmar Xerxis Cabral
(D.O. de 21-10-1983)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-1983.
| I - 15 (quinze) de Chefe de AGENFA.............................................. | FG - 1; |
| II - 30 (trinta) de Chefe de AGENFA............................................... | FG - 2; |
| III - 70 (setenta) de Chefe de AGENFA........................................... | FG - 3; |
| IV - 153 (cento e cinquenta e três ) de Chefe de AGENFA.............. | FG - 4. |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.