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Decreto Estadual de Goiás nº 2166, de 30 de dezembro de 1982

Nº 2166/1982

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por municípios, para o exercício de 1983.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº 2100-10400/82,

DECRETA:

Art. 1.
- São fixados, por municípios, os seguintes índices percentuais, que deverão ser aplicados no decorrer do exercício de 1983, para cálculo e entrega da parcela municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, de conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.216, de 09 de maio de 1972 e conforme o disposto na Lei nº 8.210, de 20 de dezembro de 1976;

Nº DE ORDEM MUNICÍPIOS CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO ÍNDICE 001 Abadiânia 001007 0,058 002 Acreúna 002003 1,093 003 Água Limpa 003000 0,148 004 Alexânia 004006 0,080 005 Almas 005002 0,008 006 Aloândia 006009 0,060 007 Alto Paraíso de Goiás 007005 0,019 008 Alvorada 008001 0,243 009 Alvorada do Norte 009008 0,102 010 Amorinópolis 010006 0,154 011 Ananás 011002 0,053 012 Anápolis 012009 5,722 013 Anhanguera 013005 0,008 014 Anicuns 014001 0,541 015 Aparecida de Goiânia 015008 0,312 016 Aporé 016004 0,402 017 Araçu 017000 0,111 018 Aragarças 018007 0,056 019 Aragoiânia 019003 0,050 020 Araguacema 020001 0,079 021 Araguaçu 021008 0,195 022 Araguaína 022004 1,317 023 Araguatins 023000 0,090 024 Arapoema 024007 0,252 025 Arraias 025003 0,113 026 Aruanã 026000 0,364 027 Aurilândia 027006 0,223 028 Aurora do norte 028002 0,015 029 Avelinópolis 029009 0,088 030 Axixá de Goiás 030007 0,045 031 Babaçulândia 031003 0,064 032 Baliza 032000 0,025 033 Barro Alto 033006 0,294 034 Bela Vista de Goiás 034002 0,293 035 Bom Jardim de Goiás 035009 0,058 036 Bom Jesus de Goiás 036005 1,056 037 Brazabrantes 037001 0,020 038 Brejinho de Nazaré 038008 0,081 039 Britânia 039004 0,169 040 Buriti Alegre 040002 0,322 041 Cabeceiras 041009 0,045 042 Cachoeira Alta 042005 0,385 043 Cachoeira de Goiás 043001 0,037 044 Caçu 044008 0,505 045 Caiapônia 045004 0,787 046 Caldas Novas 046000 0,211 047 Campestre de Goiás 047007 0,097 048 Campinorte 048003 0,086 049 Campo Alegre de Goiás 049000 0,122 050 Campos Belos 050008 0,130 051 Carmos do Rio Verde 051004 0,195 052 Catalão 052000 1,551 053 Caturaí 053007 0,098 054 Cavalcante 054003 0,027 055 Ceres 055000 0,475 056 Colinas de Goiás 056006 0,249 057 Colméia 225002 0,142 058 Conceição do Norte 057002 0,011 059 Córrego do Ouro 058009 0,148 060 Corumbá de Goiás 059005 0,900 061 Corumbaíba 060003 0,243 062 Couto Magalhães 061000 0,018 063 Cristalândia 062006 0,146 064 Cristalina 063002 0,230 065 Cristianópolis 064009 0,028 066 Crixás 065005 2,137 067 Cromínia 066001 0,073 068 Cumarí 067008 0,167 069 Damianópolis 068009 0,051 070 Damolândia 069000 0,070 071 Davinópolis 070009 0,045 072 Dianópolis 071005 0,053 073 Diorama 072001 0,104 074 Dois Irmãos de Goiás 073008 0,041 075 Dueré 074004 0,177 076 Edéia 075000 0,740 077 Estrela do Norte 067007 0,129 078 Fazenda Nova 077003 0,213 079 Filadélfia 078000 0,138 080 Firminópolis 079006 0,222 081 Flores de Goiás 080004 0,132 082 Formosa 081000 0,725 083 Formoso 082007 0,219 084 Formoso do Araguaia 083003 0,282 085 Galheiros 084000 0,032 086 Goianápolis 085006 0,109 087 Goiandira 086002 0,097 088 Goianésia 087009 1,163 089 Goiânia 088005 26,366 090 Goiandira 089001 0,099 091 Goiás 090000 1,121 092 Goiatins 091006 0,020 093 Goiatuba 092002 1,583 094 Guapó 093009 0,172 095 Guaraí 094005 0,190 096 Guarani de Goiás 095001 0,025 097 Gurupi 096008 0,756 098 Heitoraí 097004 0,081 099 Hidrolândia 098000 0,184 100 Hidrolina 099007 0,115 101 Iaciara 100005 0,172 102 Inhumas 101001 0,821 103 Ipameri 102008 0,268 104 Iporá 103004 0,361 105 Israelândia 104000 0,153 106 Itaberaí 105007 0,502 107 Itacajá 106003 0,034 108 Itaguaru 107000 0,126 109 Itaguatins 108006 0,028 110 Itajá 109902 0,408 111 Itapaci 110000 0,203 112 Itapirapuã 111007 0,468 113 Itaporã de Goiás 112003 0,037 114 Itapuranga 113000 0,409 115 Itarumã 114006 0,483 116 Itauçu 115002 0,278 117 Itumbiara 116009 3,896 118 Ivolândia 117005 0,132 119 Jandaia 118001 0,388 120 Jaraguá 119008 0,651 121 Jataí 112006 1,667 122 Jaupaci 121002 0,073 123 Joviânia 122009 0,260 124 Jussara 123005 0,769 125 Leopoldo de Bulhões 124001 0,067 126 Lizarda 125008 0,004 127 Luziânia 126004 0,643 128 Mairipotaba 127000 0,052 129 Mambaí 128007 0,027 130 Mara Rosa 129003 0,360 131 Marzagão 130001 0,033 132 Maurilândia 131008 0,238 133 Minaçu 132004 0,086 134 Mineiros 133000 0,863 135 Miracema do Norte 134007 0,208 136 Miranorte 135003 0,115 137 Moiporá 136000 0,135 138 Monte Alegre de Goiás 137006 0,039 139 Monte do Carmo 138002 0,043 140 Montes Claros de Goiás 139009 0,253 141 Morrinhos 140007 0,821 142 Mossâmedes 141003 0,212 143 Mozarlândia 142000 0,300 144 Mutunópolis 143006 0,101 145 Natividade 144002 0,050 146 Nazaré 145009 0,020 147 Nazário 146005 0,168 148 Nerópolis 147001 0,141 149 Niquelândia 148008 0,183 150 Nova América 149004 0,039 151 Nova Aurora 150002 0,065 152 Nova Roma 151009 0,042 153 Nova Veneza 152005 0,063 154 Novo Acordo 153001 0,013 155 Novo Brasil 154008 0,151 156 Orizona 155004 0,190 157 Ouro Verde de Goiás 156000 0,047 158 Ouvidor 157077 0,483 159 Padre Bernardo 158003 0,221 160 Palmeiras de Goiás 159000 1,913 161 Palmelo 160008 0,007 162 Palminópolis 161004 0,149 163 Panamá 162000 0,181 164 Paraiso do Norte 163007 0,305 165 Paranã 164003 0,066 166 Paranaiguara 165000 0,355 167 Paraúna 166006 0,945 168 Pedro Afonso 167002 0,032 169 Peixe 168009 0,369 170 Petrolina de Goiás 170003 0,183 171 Pilar de Goiás 171000 0,094 172 Pindorama 172006 0,009 173 Piracanjuba 173002 0,768 174 Piranhas 174009 0,432 175 Pirenópolis 175005 0,335 176 Pires do Rio 176001 0,454 177 Pium 177008 0,051 178 Planaltina 178004 0,115 179 Pontalina 179000 0,857 180 Ponte Alta do Bom Jesus 180009 0,008 181 Ponte Alta do Norte 181005 0,012 182 Porangatu 182001 0,756 183 Portelândia 183008 0,083 184 Porto Nacional 184004 0,250 185 Posse 185000 0,134 186 Presidente Kennedy 186007 0,058 187 Quirinópolis 187003 1,894 188 Rialma 188000 0,141 189 Rianápolis 189006 0,055 190 Rio Verde 190004 3,004 191 Rubiataba 191000 0,269 192 Sanclerlândia 192007 0,210 193 Santa Bárbara de Goiás 193003 0,062 194 Santa Cruz de Goiás 194000 0,075 195 Santa Helena de Goiás 195006 1,682 196 Santa Rita do Araguaia 196002 0,095 197 Santa Rosa de Goiás 197009 0,082 198 Santa Tereza de Goiás 198005 0,086 199 Santa Terezinha de Goiás 199001 0,097 200 São Domingos 200000 0,118 201 São Francisco de Goiás 201006 0,126 202 São João D"Aliança 202002 0,025 203 São Luiz de Montes Belos 203009 0,704 204 São Miguel do Araguaia 204005 1,190 205 São Sebastião do Tocantins 205001 0,062 206 São Simão 206008 0,247 207 Serranópolis 207004 0,233 208 Silvânia 208000 0,239 209 Sítio D"Abadia 209007 0,042 210 Sítio Novo de Goiás 210005 0,026 211 Taguatinga 211001 0,041 212 Taquaral de Goiás 212008 0,163 213 Tocantínia 213004 0,029 214 Tocantinópolis 214000 0,143 215 Três Ranchos 215007 0,060 216 Trindade 216003 0,335 217 Turvânia 217000 0,185 218 Uruaçu 218006 0,383 219 Uruana 219002 0,216 220 Urutaí 220000 0,092 221 Varjão 221007 0,160 222 Vianópolis 222003 0,084 223 Xambioá 223000 0,281

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 1982, 94º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

David Barbosa Ribeiro

(D.O. de 30-12-1982)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-1982.

Nº DE ORDEMMUNICÍPIOSCÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃOÍNDICE
001Abadiânia0010070,058
002Acreúna0020031,093
003Água Limpa0030000,148
004Alexânia0040060,080
005Almas0050020,008
006Aloândia0060090,060
007Alto Paraíso de Goiás0070050,019
008Alvorada0080010,243
009Alvorada do Norte0090080,102
010Amorinópolis0100060,154
011Ananás0110020,053
012Anápolis0120095,722
013Anhanguera0130050,008
014Anicuns0140010,541
015Aparecida de Goiânia0150080,312
016Aporé0160040,402
017Araçu0170000,111
018Aragarças0180070,056
019Aragoiânia0190030,050
020Araguacema0200010,079
021Araguaçu0210080,195
022Araguaína0220041,317
023Araguatins0230000,090
024Arapoema0240070,252
025Arraias0250030,113
026Aruanã0260000,364
027Aurilândia0270060,223
028Aurora do norte0280020,015
029Avelinópolis0290090,088
030Axixá de Goiás0300070,045
031Babaçulândia0310030,064
032Baliza0320000,025
033Barro Alto0330060,294
034Bela Vista de Goiás0340020,293
035Bom Jardim de Goiás0350090,058
036Bom Jesus de Goiás0360051,056
037Brazabrantes0370010,020
038Brejinho de Nazaré0380080,081
039Britânia0390040,169
040Buriti Alegre0400020,322
041Cabeceiras0410090,045
042Cachoeira Alta0420050,385
043Cachoeira de Goiás0430010,037
044Caçu0440080,505
045Caiapônia0450040,787
046Caldas Novas0460000,211
047Campestre de Goiás0470070,097
048Campinorte0480030,086
049Campo Alegre de Goiás0490000,122
050Campos Belos0500080,130
051Carmos do Rio Verde0510040,195
052Catalão0520001,551
053Caturaí0530070,098
054Cavalcante0540030,027
055Ceres0550000,475
056Colinas de Goiás0560060,249
057Colméia2250020,142
058Conceição do Norte0570020,011
059Córrego do Ouro0580090,148
060Corumbá de Goiás0590050,900
061Corumbaíba0600030,243
062Couto Magalhães0610000,018
063Cristalândia0620060,146
064Cristalina0630020,230
065Cristianópolis0640090,028
066Crixás0650052,137
067Cromínia0660010,073
068Cumarí0670080,167
069Damianópolis0680090,051
070Damolândia0690000,070
071Davinópolis0700090,045
072Dianópolis0710050,053
073Diorama0720010,104
074Dois Irmãos de Goiás0730080,041
075Dueré0740040,177
076Edéia0750000,740
077Estrela do Norte0670070,129
078Fazenda Nova0770030,213
079Filadélfia0780000,138
080Firminópolis0790060,222
081Flores de Goiás0800040,132
082Formosa0810000,725
083Formoso0820070,219
084Formoso do Araguaia0830030,282
085Galheiros0840000,032
086Goianápolis0850060,109
087Goiandira0860020,097
088Goianésia0870091,163
089Goiânia08800526,366
090Goiandira0890010,099
091Goiás0900001,121
092Goiatins0910060,020
093Goiatuba0920021,583
094Guapó0930090,172
095Guaraí0940050,190
096Guarani de Goiás0950010,025
097Gurupi0960080,756
098Heitoraí0970040,081
099Hidrolândia0980000,184
100Hidrolina0990070,115
101Iaciara1000050,172
102Inhumas1010010,821
103Ipameri1020080,268
104Iporá1030040,361
105Israelândia1040000,153
106Itaberaí1050070,502
107Itacajá1060030,034
108Itaguaru1070000,126
109Itaguatins1080060,028
110Itajá1099020,408
111Itapaci1100000,203
112Itapirapuã1110070,468
113Itaporã de Goiás1120030,037
114Itapuranga1130000,409
115Itarumã1140060,483
116Itauçu1150020,278
117Itumbiara1160093,896
118Ivolândia1170050,132
119Jandaia1180010,388
120Jaraguá1190080,651
121Jataí1120061,667
122Jaupaci1210020,073
123Joviânia1220090,260
124Jussara1230050,769
125Leopoldo de Bulhões1240010,067
126Lizarda1250080,004
127Luziânia1260040,643
128Mairipotaba1270000,052
129Mambaí1280070,027
130Mara Rosa1290030,360
131Marzagão1300010,033
132Maurilândia1310080,238
133Minaçu1320040,086
134Mineiros1330000,863
135Miracema do Norte1340070,208
136Miranorte1350030,115
137Moiporá1360000,135
138Monte Alegre de Goiás1370060,039
139Monte do Carmo1380020,043
140Montes Claros de Goiás1390090,253
141Morrinhos1400070,821
142Mossâmedes1410030,212
143Mozarlândia1420000,300
144Mutunópolis1430060,101
145Natividade1440020,050
146Nazaré1450090,020
147Nazário1460050,168
148Nerópolis1470010,141
149Niquelândia1480080,183
150Nova América1490040,039
151Nova Aurora1500020,065
152Nova Roma1510090,042
153Nova Veneza1520050,063
154Novo Acordo1530010,013
155Novo Brasil1540080,151
156Orizona1550040,190
157Ouro Verde de Goiás1560000,047
158Ouvidor1570770,483
159Padre Bernardo1580030,221
160Palmeiras de Goiás1590001,913
161Palmelo1600080,007
162Palminópolis1610040,149
163Panamá1620000,181
164Paraiso do Norte1630070,305
165Paranã1640030,066
166Paranaiguara1650000,355
167Paraúna1660060,945
168Pedro Afonso1670020,032
169Peixe1680090,369
170Petrolina de Goiás1700030,183
171Pilar de Goiás1710000,094
172Pindorama1720060,009
173Piracanjuba1730020,768
174Piranhas1740090,432
175Pirenópolis1750050,335
176Pires do Rio1760010,454
177Pium1770080,051
178Planaltina1780040,115
179Pontalina1790000,857
180Ponte Alta do Bom Jesus1800090,008
181Ponte Alta do Norte1810050,012
182Porangatu1820010,756
183Portelândia1830080,083
184Porto Nacional1840040,250
185Posse1850000,134
186Presidente Kennedy1860070,058
187Quirinópolis1870031,894
188Rialma1880000,141
189Rianápolis1890060,055
190Rio Verde1900043,004
191Rubiataba1910000,269
192Sanclerlândia1920070,210
193Santa Bárbara de Goiás1930030,062
194Santa Cruz de Goiás1940000,075
195Santa Helena de Goiás1950061,682
196Santa Rita do Araguaia1960020,095
197Santa Rosa de Goiás1970090,082
198Santa Tereza de Goiás1980050,086
199Santa Terezinha de Goiás1990010,097
200São Domingos2000000,118
201São Francisco de Goiás2010060,126
202São João D"Aliança2020020,025
203São Luiz de Montes Belos2030090,704
204São Miguel do Araguaia2040051,190
205São Sebastião do Tocantins2050010,062
206São Simão2060080,247
207Serranópolis2070040,233
208Silvânia2080000,239
209Sítio D"Abadia2090070,042
210Sítio Novo de Goiás2100050,026
211Taguatinga2110010,041
212Taquaral de Goiás2120080,163
213Tocantínia2130040,029
214Tocantinópolis2140000,143
215Três Ranchos2150070,060
216Trindade2160030,335
217Turvânia2170000,185
218Uruaçu2180060,383
219Uruana2190020,216
220Urutaí2200000,092
221Varjão2210070,160
222Vianópolis2220030,084
223Xambioá2230000,281

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