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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 11001, de 28 de outubro de 2026

Nº 11001/2026

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Designa os membros da Diretoria-Executiva e o Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo, do Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas e altera o Decreto nº 10.989, de 25 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 24.418, de 3 de julho de 2026, também em atenção ao Processo nº 202614304002340,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam designados para compor a Diretoria-Executiva do Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas:
IJANAINA MAGATÃO, CPF nº ***. 973.299-**, na função de Diretora-Presidente; e
IIRODRIGO RIZZO VASQUES FILHO, CPF nº ***.549.421-**, na função de Diretor de Gestão Corporativa.
§ 1ºO exercício da função prevista no inciso I do caput deste artigo ocorrerá sem prejuízo do exercício do cargo de Superintendente de Capacitação e Formação Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação até a celebração do contrato de gestão previsto no art. 6º da Lei nº 24.418, de 3 de julho de 2026.
§ 2ºA remuneração dos membros da Diretoria-Executiva será fixada pelo Conselho Deliberativo em valores compatíveis com o mercado, observados a legislação de regência, o estatuto da entidade, os limites e os critérios estabelecidos no contrato de gestão previsto no art. 6º da Lei nº 24.418, de 2026.
Art. 2.
Caberá à Diretora-Presidente designada no inciso I do caput do art. 1º deste Decreto exercer a representação legal e institucional do Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas com os poderes necessários à prática dos atos de implantação e regularização da entidade, observados os limites legais e estatutários.
Art. 3.
A Diretora-Presidente do Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas representará a entidade no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na Prefeitura de Goiânia, na Junta Comercial do Estado de Goiás, na Receita Federal do Brasil, nas instituições bancárias e nos demais órgãos públicos e privados para inscrição, regularização e operação.
Art. 4.
Fica designado para exercer a função de Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo do Centro Profissionalizante Paulo Vargas, ROBERT BONIFÁCIO DA SILVA, CPF nº ***.918.786-**.
Art. 5.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de outubro de 2026; 138º da República.

DANIEL VILELA

Governador do Estado

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