Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10709, de 16 de junho de 2025
Nº 10709/2025
Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual e transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 28 de julho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 2º da Lei nº 9.314, de 21 de junho de 1983, também na alínea “a” do inciso II e no § 1º do art. 269 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1.
A sede simbólica do Poder Executivo estadual funcionará na Cidade de Goiás no dia 28 de julho de 2025, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.314, de 21 de junho de 1983.
Art. 2.
Fica transferido para o dia 28 de julho de 2025 o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás, de que trata a alínea “a” do inciso II e no §1º do art. 269 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de junho de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado