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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10700, de 2 de junho de 2025

Nº 10700/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto-­Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213, de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202400036014100, especialmente do Parecer Jurídico nº 79/2025/PROSET­CAS/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, aprovado pelo no Despacho nº 729/2025/GAB, da Procuradoria­Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à ampliação, à pavimentação, à conservação e ao aprimoramento da Rodovia GO­-589, no Trecho: BR­-153 Hidrolândia/GO – Distrito de Santa Maria, com extensão de 11,84 km (onze quilômetros e oitenta e quatro decâmetros), e faixa de domínio de 80 m (oitenta metros) de largura, dos quais são 40 m (quarenta metros) pelo lado direito e 40 m (quarenta metros) pelo lado esquerdo, a partir do eixo central da pista de rolamento, ressalvadas as áreas consideradas como terras devolutas, as que são objeto de desapropriação indireta e as suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, discriminadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
A desapropriação resultante deste Decreto é considerada urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto­ Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.
Art. 3.
A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários à desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico­-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de junho de 2025; 137º da República.

Ronaldo Caiado

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ÁREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, À AMPLIA­ ÇÃO, À PAVIMENTAÇÃO, À CONSERVAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA RODOVIA GO­-589, NO TRECHO: BR-­153 HIDROLÂNDIA/GO – DISTRITO DE SANTA MARIA, COM EXTENSÃO DE 11,84 KM (ONZE QUILÔMETROS E OITENTA E QUATRO DECÂMETROS), E FAIXA DE DOMÍNIO DE 80 M (OI­TENTA METROS) DE LARGURA, DOS QUAIS SÃO 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO DIREITO E 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO ESQUERDO, A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE ROLAMENTO.

MEMORIAL DESCRITIVOA diretriz para implantação do eixo da Rodovia: GO-­589, Trecho: BR-­153 Hidro­lândia­-GO – Distrito Santa Maria, com extensão de 11,84 km, na sequência apre­sentamos o descritivo do eixo da diretriz projetada para fins de desapropriação da faixa de domínio. Uma vez materializado o eixo traça-se duas paralelas a 40m para cada lado de forma a definir a sua área. Inicia-se a descrição deste períme­tro a partir do vértice P1, de coordenadas N 8.123.186,509 metros e E 688.080,245 metros, situado no limite com a faixa de domínio do lado esquerdo; deste, segue com azimute de 218°28'53" e distância de 96,887 metros até o vértice P2, de coordenadas N 8.123.110,665 metros e E 688.019,957 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 147,789 metros, raio de 195,079 metros e ângulo central de 43°24'23" até o vértice P3, de coordenadas N 8.123.037,493 metros e E 687.895,608 metros; deste, segue com azimute de 259°01'51" e distância de 213,618 metros até o vértice P4, de coordenadas N 8.122.996,846 metros e E 687.685,893 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 71,616 metros, raio de 249,952 metros e ângulo central de 16°24'59" até o vértice P5, de coordenadas N 8.122.968,155 metros e E 687.620,543 metros; deste, segue com azimute de 241°06'10" e distância de 449,062 metros até o vértice P6, de coordenadas N 8.122.751,180 metros e E 687.227,450 metros; deste, segue com azimute de 241°00'42" e distância de 592,408 metros até o vértice P7, de coordenadas N 8.122.464,082 metros e E 686.709,259 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P8, de coordenadas N 8.122.432,683 metros e E 686.648,683 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 152,312 metros, raio de 440,000 metros e ângulo central de 19°50'06" até o vértice P9, de coordenadas N 8.122.394,952 metros e E 686.501,902 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P10, de coordenadas N 8.122.393,246 metros e E 686.433,694 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P11, de coordenadas N 8.122.391,787 metros e E 686.371,979 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 87,580 metros, raio de 360,000 metros e ângulo central de 13°56'20" até o vértice P12, de coordenadas N 8.122.374,416 metros e E 686.286,359 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P13, de coordenadas N 8.122.351,708 metros e E 686.228,955 metros; deste, segue com azimute de 246°54'24" e distância de 2.338,768 metros até o vértice P14, de coordenadas N 8.121.434,377 metros e E 684.077,597 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 270,462 metros, raio de 790,000 metros e ângulo central de 19°36'56" até o vértice P15, de coordenadas N 8.121.372,527 metros e E 683.815,658 metros; deste, segue com azimute de 266°31'20" e distância de 1.448,437 metros até o vértice P16, de coordenadas N 8.121.284,666 metros e E 682.369,888 metros; segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P17, de coordenadas N 8.121.282,417 metros e E 682.301,695 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 162,013 metros, raio de 440,000 metros e ângulo central de 21°05'49" até o vértice P18, de coordenadas N 8.121.315,158 metros e E 682.143,957 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P19 , de coordenadas N 8.121.344,361 metros e E 682.082,293 metros; deste, segue com azimute de 296°55'48" e distância de 233,323 metros até o vértice P20, de coordenadas N 8.121.450,033 metros e E 681.874,271 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 31,733 metros, raio de 260,000 metros e ângulo da espiral de 03°29'47" até o vértice P21, de coorde­nadas N 8.121.463,885 metros e E 681.845,726 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 182,851 metros, raio de 260,000 metros e ân­gulo central de 40°17'40" até o vértice P22, de coordenadas N 8.121.474,931 metros e E 681.666,961 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvi­ mento de 31,733 metros, raio de 260,000 metros e ângulo da espiral de 03°29'47" até o vértice P23, de coordenadas N 8.121.464,699 metros e E 681.636,928 metros; deste, segue com azimute de 250°08'31" e distância de 83,241 metros até o vértice P24, de coordenadas N 8.121.436,422 metros e E 681.558,636 metros; segue por uma espiral com desenvolvimento de 31,733 metros, raio de 260,000 metros e ângulo da espiral de 03°29'47" até o vértice P25, de coordenadas N 8.121.425,102 metros e E 681.528,995 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 235,129 metros, raio de 260,000 metros e ângulo central de 51°48'54" até o vértice P26, de coordenadas N 8.121.253,602 metros e E 681.379,977 metros; segue por uma espiral com desenvolvimento de 31,733 metros, raio de 260,000 metros e ângulo da espiral de 03°29'47" até o vértice P27, de coordenadas N 8.121.222,671 metros e E 681.372,906 metros; deste, segue com azimute de 191°50'00" e distância de 490,337 metros até o vértice P28, de coordenadas N 8.120.742,754 metros e E 681.272,354 metros; segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P29, de coordenadas N 8.120.682,021 metros e E 681.261,292 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 212,115 metros, raio de 360,000 metros e ângulo central de 33°45'33" até o vértice P30, de coordenadas N 8.120.475,951 metros e E 681.296,522 metros; segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P31, de coordenadas N 8.120.422,342 metros e E 681.327,131 metros; deste, segue com azimute de 148°45'50" e distância de 388,218 metros até o vértice P32, de coordenadas N 8.120.090,402 metros e E 681.528,449 metros; segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P33, de coordenadas N 8.120.031,105 metros e E 681.562,199 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 211,149 metros, raio de 440,000 metros e ângulo central de 27°29'43" até o vértice P34, de coordenadas N 8.119.827,200 metros e E 681.608,650 metros; segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P35, de coordenadas N 8.119.759,134 metros e E 681.603,913 metros; deste, segue com azimute de 185°34'11" e distância de 68,717 metros até o vértice P36, de coordenadas N 8.119.690,742 metros e E 681.597,244 metros; deste, segue com azimute de 185°02'34" e distância de 54,449 metros até o vértice P37, de coordenadas N 8.119.636,503 metros e E 681.592,458 metros; deste, segue com azimute de 184°30'57" e distância de 500,763 metros até o vértice P38, de coordenadas N 8.119.137,295 metros e E 681.553,031 metros; deste, segue com azimute de 184°22'56" e distância de 13,790 metros até o vértice P39, de coordenadas N 8.119.123,545 metros e E 681.551,978 metros; deste, segue com azimute de 184°14'56" e distância de 1.014,440 metros até o vértice P40, de coordenadas N 8.118.111,893 metros e E 681.476,820 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 67,206 metros, raio de 461,000 metros e ângulo da espiral de 04°10'35" até o vértice P41, de coordenadas N 8.118.044,791 metros e E 681.473,371 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 189,052 metros, raio de 461,000 metros e ângulo central de 23°29'47" até o vértice P42, de coordenadas N 8.117.860,831 metros e E 681.510,806 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 67,206 metros, raio de 461,000 metros e ângulo da espiral de 04°10'35" até o vértice P43, de coordenadas N 8.117.800,412 metros e E 681.540,204 metros; deste, segue com azimute de 152°44'49" e distância de 98,283 metros até o vértice P44, de coordenadas N 8.117.713,040 metros e E 681.585,210 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,765 metros, raio de 125,000 metros e ângulo da espiral de 14°09'20" até o vértice P45, de coordenadas N 8.117.655,647 metros e E 681.607,361 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 20,049 metros, raio de 125,000 metros e ângulo central de 09°11'24" até o vértice P46, de coordenadas N 8.117.635,722 metros e E 681.609,387 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,765 metros, raio de 125,000 metros e ângulo da espiral de 14°09'20" até o vértice P47, de coordenadas N 8.117.575,045 metros e E 681.599,243 metros; deste, segue com azimute de 195°38'25" e distância de 772,759 metros até o vértice P48, de coordenadas N 8.116.830,899 metros e E 681.390,910 metros; deste, segue com azimute de 285°38'25" e distância de 80,000 metros; até o vértice P49, de coordenadas N 8.116.852,467 metros e E 681.313,872 metros; situado no limite com a faixa de domínio do lado direito; deste, segue com azimute de 195°38'25" e distância de 772,759 metros até o vértice P50, de coordenadas N 8.117.596,613 metros e E 681.522,205 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 38,235 metros, raio de 45,000 metros e ângulo da espiral de 24°20'29" até o vértice P51, de coordena­ das N 8.117.634,031 metros e E 681.529,405 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 7,218 metros, raio de 45,000 metros e ângulo central de 09°11'24" até o vértice P52, de coordenadas N 8.117.641,204 metros e E 681.528,675 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 38,235 metros, raio de 45,000 metros e ângulo da espiral de 24°20'29" até o vértice P53, de coordenadas N 8.117.676,406 metros e E 681.514,091 metros; deste, segue com azimute de 152°44'49" e distância de 98,283 metros até o vértice P54, de coordenadas N 8.117.763,779 metros e E 681.469,085 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 72,794 metros, raio de 541,000 metros e ângulo da espiral de 03°51'17" até o vértice P55, de coorde­nadas N 8.117.829,251 metros e E 681.437,303 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 221,859 metros, raio de 541,000 metros e ân­gulo central de 23°29'47" até o vértice P56, de coordenadas N 8.118.045,134 metros e E 681.393,372 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvi­ mento de 72,794 metros, raio de 510,000 metros e ângulo da espiral de 03°51'17" até o vértice P57, de coordenadas N 8.118.117,820 metros e E 681.397,040 metros; deste, segue com azimute de 184°14'56" e distância de 1.014,440 metros até o vértice P58, de coordenadas N 8.119.129,472 metros e E 681.472,197 metros; deste, segue com azimute de 184°14'56" e distância de 25,409 metros até o vértice P59, de coordenadas N 8.119.143,593 metros e E 681.473,280 metros; deste, segue com azimute de 184°30'57" e distância de 500,763 metros até o vértice P60, de coordenadas N 8.119.642,802 metros e E 681.512,706 metros; deste, segue com azimute de 185°02'34" e distância de 55,921 metros até o vértice P61, de coordenadas N 8.119.698,506 metros e E 681.517,621 metros; deste, segue com azimute de 185°34'11" e distância de 68,717 metros até o vértice P62, de coordenadas N 8.119.766,899 metros e E 681.524,291 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P63, de coordenadas N 8.119.828,476 metros e E 681.528,660 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 172,758 metros, raio de 360,000 metros e ângulo central de 27°29'43" até o vértice P64, de coordenadas N 8.119.995,308 metros e E 681.490,655 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P65, de coordenadas N 8.120.048,917 metros e E 681.460,046 metros; deste, segue com azimute de 148°45'50" e distância de 388,218 metros até o vértice P66, de coordenadas N 8.120.380,857 metros e E 681.258,728 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P67, de coordenadas N 8.120.440,154 metros e E 681.224,977 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 259,251 metros, raio de 440,000 metros e ângulo central de 33°45'33" até o vértice P68, de coordenadas N 8.120.692,017 metros e E 681.181,919 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P69, de coordenadas N 8.120.759,159 metros e E 681.194,054 metros; deste, segue com azimute de 191°50'00" e distância de 490,337 metros até o vértice P70, de coordenadas N 8.121.239,076 metros e E 681.294,606 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 36,267 metros, raio de 340,000 metros e ângulo da espiral de 03°03'21" até o vértice P71, de coordenadas N 8.121.274,415 metros e E 681.302,732 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 307,476 metros, raio de 340,000 metros e ângulo central de 51°48'54" até o vértice P72, de coordenadas N 8.121.498,685 metros e E 681.497,602 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 36,267 metros, raio de 340,000 metros e ângulo da espiral de 03°03'21" até o vértice P73, de coordenadas N 8.121.511,665 metros e E 681.531,461 metros; deste, segue com azimute de 250°08'31" e distância de 83,241 metros até o vértice P74, de coordenadas N 8.121.539,942 metros e E 681.609,752 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 36,267 metros, raio de 340,000 metros e ângulo da espiral de 03°03'21" até o vértice P75, de coordenadas N 8.121.551,593 metros e E 681.644,091 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 239,113 metros, raio de 340,000 metros e ângulo central de 40°17'40" até o vértice P76, de coordenadas N 8.121.537,148 metros e E 681.877,860 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 36,267 metros, raio de 340,000 metros e ângulo da espiral de 03°03'21" até o vértice P77, de coordenadas N 8.121.521,358 metros e E 681.910,503 metros; deste, segue com azimute de 296°55'48" e distância de 233,323 metros até o vértice P78, de coordenadas N 8.121.415,686 metros e E 682.118,525 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P79, de coordenadas N 8.121.389,188 metros e E 682.174,281 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 132,556 metros, raio de 360,000 metros e ângulo central de 21°05'49" até o vértice P80, de coordenadas N 8.121.362,400 metros e E 682.303,339 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P81, de coordenadas N 8.121.364,519 metros e E 682.365,035 metros; deste, segue com azimute de 266°31'20" e distância de 1.448,437 metros até o vértice P82, de coordenadas N 8.121.452,380 metros e E 683.810,805 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 243,073 metros, raio de 710,000 metros e ângulo central de 19°36'56" até o vértice P83, de coordenadas N 8.121.507,966 metros e E 684.046,219 metros; deste, segue com azimute de 246°54'24" e distância de 2.338,768 metros até o vértice P84, de coordenadas N 8.122.425,298 metros e E 686.197,577 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P85, de coorde­nadas N 8.122.450,309 metros e E 686.261,057 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 107,042 metros, raio de 440,000 metros e ân­gulo central de 13°56'20" até o vértice P86, de coordenadas N 8.122.471,540 metros e E 686.365,703 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvi­ mento de 68,250 metros, raio de 440,000 metros e ângulo da espiral de 04°26'37" até o vértice P87, de coordenadas N 8.122.473,246 metros e E 686.433,912 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P88, de coordenadas N 8.122.474,705 metros e E 686.495,627 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 124,619 metros, raio de 360,000 metros e ângulo central de 19°50'06" até o vértice P89, de coordenadas N 8.122.505,576 metros e E 686.615,720 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,750 metros, raio de 360,000 metros e ângulo da espiral de 04°54'50" até o vértice P90, de coordenadas N 8.122.534,059 metros e E 686.670,488 metros; deste, segue com azimute de 241°00'42" e distância de 592,408 metros até o vértice P91, de coordenadas N 8.122.821,189 metros e E 687.188,735 metros; deste, segue com azimute de 241°06'10" e distância de 447,104 metros até o vértice P92, de coordenadas N 8.123.037,248 metros e E 687.580,169 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 95,667 metros, raio de 329,952 metros e ângulo central de 16°36'45" até o vértice P93, de coordenadas N 8.123.074,824 metros e E 687.667,783 metros; deste, segue com azimute de 259°01'51" e distância de 218,295 metros até o vértice P94, de coordenadas N 8.123.116,362 metros e E 687.882,090 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 89,687 metros, raio de 115,079 metros e ângulo central de 44°39'13" até o vértice P95, de coordenadas N 8.123.160,652 metros e E 687.957,477 metros; deste, segue com azimute de 218°30'05" e distância de 94,886 metros até o vértice P96, de coordenadas N 8.123.234,909 metros e E 688.016,547 metros; deste, segue com azimute de 127°13'43" e distância de 80,000 metros até o vértice P1 (EST 0+0,000) , de co­ordenadas N 8.123.186,509 metros e E 688.080,245 metros; onde deu início à descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sis­ tema Geodésico Brasileiro e encontram­-se representadas no Sistema UTM, re­ferenciadas ao Meridiano Central 51° EGr tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.g. deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 89,687 metros, raio de 115,079 metros e ângulo central de 44°39'13" até o vértice P95, de coordenadas N 8.123.160,652 metros e E 687.957,477 metros; deste, segue com azimute de 218°30'05" e distância de 94,886 metros até o vértice P96, de coordenadas N 8.123.234,909 metros e E 688.016,547 metros; deste, segue com azimute de 127°13'43" e distância de 80,000 metros até o vértice P1 (EST 0+0,000) , de co­ordenadas N 8.123.186,509 metros e E 688.080,245 metros; onde deu início à descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sis­ tema Geodésico Brasileiro e encontram-­se representadas no Sistema UTM, re­ferenciadas ao Meridiano Central 51° EGr tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.g.

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