Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10411, de 23 de fevereiro de 2024
Nº 10411/2024
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no § 1º do art. 11 da Lei estadual nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e no inciso VII do art. 2º da Lei federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 , também em atenção ao que consta do Processo nº 202300017010573,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de interesse social, para desapropriação, com o fim de implantação do Parque Estadual de Terra Ronca, localizado nos municípios de Guarani de Goiás/GO e São Domingos/GO, criado pela Lei estadual nº 10.879, de 7 de julho de 1989, e delimitado pelo Decreto estadual nº 4.700, de 21 de agosto de 1996, a área de terras aproximada de 50.000 ha (cinquenta mil hectares), mais as benfeitorias por acaso existentes, de propriedade de particulares, especificada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Haverá comprovações dominiais dos municípios de localização das propriedades e/ou das matrículas, também dos proprietários a identificar, conforme o Anexo Único deste Decreto, nos cartórios de registro de imóveis competentes.
Art. 3.
A Procuradoria-Geral do Estado promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de fevereiro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ÁREA DE TERRAS, MAIS AS BENFEITORIAS POR ACASO EXISTENTES, DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE TERRA RONCA – PETER, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.879, DE 7 DE JULHO DE 1989, E DELIMITADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4.700, DE 21 DE AGOSTO DE 1996
| DENOMINAÇÕES | A Identificar |
| ÁREA | Aproximadamente 50.000,00 ha |
| LOCALIZAÇÃO | Municípios de Guarani de Goiás/GO e São Domingos/GO |
| PROPRIETÁRIOS | A identificar |
| MATRÍCULAS | A identificar |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Com área aproximada de 50.000,00 ha (cinquenta mil hectares), está situada na região nordeste do Estado de Goiás, apresentando as coordenadas extremas: NORTE 13°29’03” S e 46°23’06” Wgr.; SUL 13°48’53” S e 46°20’45” Wgr.; LESTE 13°35’29” S e 46°10’00” Wgr.; OESTE 13°33’04” S e 46°28’01” Wgr.; e tem os limites que se seguem, descritos a partir das cartas topográficas SD-23-V-DI (MI-1994) e SD-23-V-D-IV (MI-2041), na escala 1:100.000, editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ano 1980: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’03” S e 46°23’06” Wgr., situado no entroncamento oblíquo entre as estradas estaduais GO-110 (que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara) e GO-536 (que interliga as cidades de São Domingos e Guarani de Goiás), segue rumo geral sul pela margem direita da estrada estadual GO- 536, em direção a Guarani de Goiás, até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’55” S e 46°20’56” Wgr., situado na margem direita da estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’49” S e 46°20’15” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 750m, no divisor de águas entre o Córrego Santo Antônio, afluente de margem esquerda do Ribeirão Macaco, e um córrego afluente de margem direita do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’41” S e 46°19’14” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta, até o ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’10” S e 46°18’12” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta, até o ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’19” S e 46°17’21” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 780m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’04” S e 46°15’58” Wgr., situado no alto do Morro Redondo, de cota altimétrica aproximada de 668m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, subindo a encosta da Chapada da Serra Geral de Goiás em linha reta, até o ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’08” S e 46°14’45” Wgr., situado na borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, na curva de nível de 950m; daí segue rumo geral sul, pela borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, sempre acompanhando e mantendo a cota de 950m da curva de nível, passando pelos pontos 9, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’26” S e 46°13’42” Wgr., 10, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’13” S e 46°13’32” Wgr., 11 de coordenadas geográficas aproximadas 13°31’25” S e 46°15’15” Wgr., 12, de coordenadas geográficas aproximadas 13°33’30” S e 46°14’22” Wgr., 13, de coordenadas geográficas aproximadas 13°34’47” S e 46°14’52” Wgr., 14, de coordenadas geográficas aproximadas 13°34’58” S e 46°11’11” Wgr., 15, de coordenadas geográficas aproximadas 13°35’29” S e 46°10’00” Wgr., 16, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’30” S e 46°12’44” Wgr., e 17, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’35” S e 46°14’35” Wgr., até o ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’22” S e 46°15’48” Wgr., situado ainda na borda da Chapada, na cota aproximada de 950m da curva de nível, entre as nascentes das bacias dos Córregos São João e do Macaco, este último afluente do Ribeirão São Vicente pela sua margem esquerda; daí segue rumo geral nordeste, descendo a Chapada da Serra Geral de Goiás pelo divisor de águas entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’04” S e 46°15’28” Wgr., situado na base da Chapada, na cota altimétrica aproximada de 800m; daí segue rumo geral noroeste, em linha reta, até o ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’33” S e 46°16’23” Wgr., situado no alto do Morrote São João, de cota altimétrica aproximada de 892m, entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, daí segue rumo geral oeste, passando sempre em linha reta pelos pontos 21, de coordenadas geográficas aproximadas 13’37”36 S e 46°16’43” Wgr., e cota altimétrica aproximada de 805m, 22 de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’35” S e 46°16’56” Wgr., e cota altimétrica aproximada de 810m, e 23, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’38” S e 46°17’11” Wgr., e cota altimétrica aproximada de 805m, denominados Três Morros e situados entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’27” S e 46°18’17” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 770m, entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’18” S e 46°19’05” Wgr., situado na margem direita da estrada estadual GO-536, sentido São Domingos-Guarani de Goiás na cota altimétrica aproximada de 750m; daí segue rumo geral sul pela margem direita da estrada estadual GO-536, em direção a Guarani de Goiás, até o ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’46” S e 46°19’15” Wgr., situado próximo ao entroncamento da GO- 536 com a estrada que acessa a sede da Fazenda São Mateus, à direita; daí segue rumo geral leste, pela margem esquerda da estrada que dá acesso à sede da Fazenda São Mateus e em direção a esta, até o ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’42” S e 46°19’27” Wgr.; daí segue rumo geral sul, pelo talvegue das águas vertentes deste ponto 27 que formam um córrego, até alcançar o ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’21” S e 46°19’24” Wgr., situado na confluência desse córrego com o Córrego São João, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do córrego São João até o ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’18” S e 46°19’02” Wgr., situado no cruzamento do Córrego São João com a estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral sul, pela margem direita da estrada estadual GO-536 em direção à cidade de Guarani de Goiás até ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 13°48’53” S e 46°20’45” Wgr., situado no cruzamento da estrada estadual GO-536 com o Rio São Bernardo; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Bernardo até ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 13°47’37” S e 46°26’50” Wgr., situado na confluência do Rio São Bernardo com o Córrego do Soluço, seu tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego do Soluço em direção à sua nascente até ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 13°45’14” S e 46°26’08” Wgr., situado na margem esquerda de estrada que interliga a região denominada Campo, a Leste, à estrada estadual GO536, a Oeste; daí segue rumo geral nordeste pela margem esquerda da estrada no sentido Campo/GO536 até o ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 13°44’51” S e 46°25’35” Wgr., situado na margem esquerda da estrada; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Córrego do Cipó até o ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 13°41’49” S e 46°26’15” Wgr., situado na confluência do Córrego do Cipó com o Rio São Mateus, do qual é tributário pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Mateus até o ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 13°40’50” S e 46°27’37” Wgr., situado na confluência do Rio São Mateus com o Córrego CanaBrava, seu tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego CanaBrava até o ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’22” S e 46°26’26” Wgr., situado próximo à nascente de um dos afluentes do Córrego CanaBrava, pela margem direita, que recebe as águas vertentes da sede da fazenda Cedral; daí segue rumo geral oeste até o ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’22” S e 46°26’35” Wgr., situado na margem da estrada que dá acesso ao campo de pouso da fazenda Cedral; daí segue rumo geral nordeste, pela margem direita da estrada, no sentido de quem deixa o campo de pouso, até o ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’48” S e 46°26’08” Wgr., situado no entroncamento da estrada de acesso ao campo de pouso da fazenda Cedral com a estrada que interliga a estrada estadual GO110 à sede da fazenda São Mateus, e, desta à estrada estadual GO536; daí segue rumo geral noroeste, pela margem direita da estrada em direção à sede da Fazenda Barreiro Grande, até o ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 13°36’25” S e 46°26’38” Wgr., situado no cruzamento da estrada que dá acesso à sede da Fazenda Barreiro Grande com um dos afluentes formadores do Córrego Grotão; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Córrego Grotão até ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 13°35’25” S e 46°27’13” Wgr., situado na confluência do Córrego Grotão com o Córrego Jataí, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, descendo pelo talvegue do Córrego Jataí até o ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 13°34’24” S e 46°27’09” Wgr., situado na confluência do Córrego Jataí com o Ribeirão São Vicente, do qual é tributário pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Ribeirão São Vicente até o ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 13°33’02” S e 46°27’33” Wgr., situado na confluência do Ribeirão São Vicente com um córrego, tributário seu pela margem direita, localizado imediatamente a montante da antiga ponte da estrada estadual GO110, que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara, sobre o Ribeirão São Vicente; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do córrego tributário da margem direita do Ribeirão São Vicente, contornando a Vila de São Vicente pelo seu lado leste, até o ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 13°32’29” S e 46°27’23” Wgr., situado no talvegue do mesmo córrego; daí segue rumo geral norte, saindo do talvegue do córrego em linha reta, até o ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 13°32’23” S e 46°27’23” Wgr., situado na estrada GO110 que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara; daí segue rumo geral nordeste, pela margem direita da estrada GO110 no sentido Iaciara/São Domingos, até o ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’03” S e 46°23’06” Wgr., situado no estroncamento oblíquo da estrada estadual GO110 com a estrada estadual GO536, inicial desta descrição. |