Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10385, de 9 de janeiro de 2024
Nº 10385/2024
Institui, no exercício de 2024, a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe – GEERC e a Gratificação de Coordenação Pedagógica – GRATCP na Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, , em conformidade com as Leis estaduais nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e nº 21.793, de 17 de fevereiro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo nº 202200006094947,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam instituídas, exclusivamente no exercício de 2024, a partir de 1º de janeiro, a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe – GEERC aos professores pelo desempenho da função de regência em sala de aula no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, e a Gratificação de Coordenação Pedagógica – GRATCP aos professores pelo desempenho da função de Coordenador Pedagógico.
Parágrafo únicoSerão beneficiários das gratificações do caput deste artigo apenas os professores lotados nas unidades escolares regulares em tempo parcial da rede estadual de educação.
Art. 2.
As GEERCs e as GRATCPs serão pagas com os critérios objetivos definidos pelos arts. 63-G a 63-J da Lei estadual nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, observado o valor limite constante no Anexo Único deste Decreto, na forma da Lei estadual nº 21.793, de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 3.
Os quantitativos máximos de que trata o Anexo Único desde Decreto poderão ser atribuídos pela Secretaria de Estado da Educação proporcionalmente à carga horária do beneficiário.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2024.
Goiânia, 9 de janeiro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| SÍMBOLO | FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUANTIDADE | VALOR |
| GEERC | Professor | 40 horas | 18.000 | R$ 1.111,54 |
| GRATCP40 | Coordenador Pedagógico | 40 horas | 1.600 | R$ 700,00 |
| GRATCP30 | Coordenador Pedagógico | 30 horas | 400 | R$ 525,00 |