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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10290, de 17 de julho de 2023

Nº 10290/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Secretaria-Geral

Autoriza a Secretaria-Geral de Governo – SGG a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e altera o Decreto nº 9.948, de 16 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também o que consta do Processo nº 202214304002310,

DECRETA:

Art. 1.
Fica a Secretaria-Geral de Governo – SGG autorizada a celebrar e manter, nos termos da Lei estadual nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 35 (trinta e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido nas alíneas “f”, “j” e “k” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo I deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos necessários à função temporária.
Art. 3.
Para que não haja aumento de despesa decorrente do estabelecido pelo art. 1º deste Decreto, o Decreto estadual nº 9.948, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI autorizada a celebrar e manter, nos termos da Lei estadual nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 55 (cinquenta e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido nas alíneas “f”, “j” e “k” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.” (NR)

Art. 4.
Em decorrência do disposto no art. 3º deste Decreto, o Anexo Único do Decreto estadual nº 9.948, de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de julho de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO I

TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

FUNÇÃO TEMPORÁRIAQTIVO.CARGA
HORÁRIA SEMANAL		VENCIMENTOATRIBUIÇÕESREQUISITOS
Analista de Projetos340 horasR$ 4.665,821 – planejar, executar e monitorar projetos;
2 – conduzir a idealização, o estudo, o planejamento e a implantação do projeto, baseado nas boas práticas para gestão de projetos ágeis e tradicionais;
3 – elaborar e publicar os documentos dos projetos no ambiente corporativo;
4 – assegurar que os projetos fiquem dentro do escopo, do custo e do prazo acordados;
5 – definir, mensurar e monitorar os indicadores dos projetos;
6 – coordenar as partes interessadas, gerenciar conflitos e comunicar decisões e resultados;
7 – articular a comunicação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto e das ações implementadas;
8 – elaborar cronograma;
9 – gerar relatórios periódicos;
10 – receber, avaliar e executar solicitações de mudanças;
11 – gerenciar as atividades definidas para mitigar e (ou) eliminar riscos; e
12 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
Engenheiro240 horasR$ 4.665,821 – elaborar e analisar projetos e termos de referência;
2 – realizar estudos, pesquisas, gerenciamentos e avaliações de projetos;
3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – realizar medições e atestar serviços executados;
5 – elaborar projetos de arquitetura, fundações, estruturas de concreto e estruturas metálicas, instalações elétricas de baixa tensão, instalações hidrossanitárias, prevenção e combate a incêndio;
6 – elaborar memória de cálculo, orçamentos e composições de serviços;
7 – realizar visitas técnicas, relatórios de vistoria e fiscalização de obras, além de elaborar os documentos para o andamento dos projetos e das obras;
8 – gerir contratos e convênios; e
9 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Engenharia expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, com registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –CREA
Apoio Administrativo e Prestação de Contas440 horasR$ 4.600,001 – controlar a estruturação e a organização de arquivos de documentos;
2 – elaborar formulários, planilhas e outros documentos;
3 – elaborar documentos oficiais;
4 – atender ao público (telefone,e-mail);
5 – redigir e digitar documentos e comunicados;
6 – gerir autuação e tramitação de processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI;
7 – gerir contratos e convênios; e
8 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
Assessor Jurídico140 horasR$ 4.900,001 – auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos;
2 – auxiliar no controle de informações em sistemas jurídicos;
3 – auxiliar na análise de documentos, contratos, acordos e processos, quanto aos aspectos técnicos, administrativos, operacionais e jurídicos;
4 – gerir autuação e tramitação de processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI; e
5 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Direito expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
DesenvolvedorWeb240 horasR$ 5.500,001 – escrever códigos bem estruturados, eficientes e testáveis com as melhores práticas de desenvolvimento desoftwares;
2 – criarlayout/interface de usuário de sites usando práticas padrão de HTML/CSS;
3 – integrar dados de vários serviços deback-ende bancos de dados;
4 – reunir e refinar especificações e requisitos com base em necessidades técnicas;
5 – criar e manter documentação desoftwares;
6 – responsabilizar-se pela manutenção, pela expansão e pela escalabilidade do site;
7 – manter-se atualizado sobre tecnologias emergentes e tendências da indústria e aplicá-las em operações e atividades;
8 – cooperar comweb designerspara atender à concepção visual do projeto;
9 – gerir projetos; e
10 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
Especialista em análise de Dados eBusiness Intelligence– BI340 horasR$ 6.000,001 – mapear as demandas de informações das áreas de negócio e seus processos, permitindo a identificação de tendências e a pronta tomada de decisões;
2 – realizar consultas e criar objetos (tabelas,views, proceduresetc.) em bancos de dados com uso da linguagem SQL;
3 – construir ETLs (Extract, Transform e Load);
4 – construir bases de dados analíticas (DataWarehouse);
5 – extrair e integrar dados de diversos sistemas com foco na área de negócio;
6 – transformar os dados em informações e darinsightspara atender as expectativas das áreas de negócio, além de gerar estatísticas básicas de gestão, de acordo com os dados explorados, sempre com análise e validação da integridade dos dados, em alinhamento à visão de negócio do projeto;
7 – construir painéis (dashboards) com uso de ferramentas de BI;
8 – analisar dados, propor e construir visualizações de dados, aplicar técnicas e tecnologias para modelagem de dados, identificar tendências que possam ajudar na tomada de decisões de negócios para modernizar e melhorar os processos na organização; e
9 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
Especialista em Desenvolvimento de Software440 horasR$ 8.300,001 – codificar e testar rotinas, módulos e sistemas, inclusive manutenções corretivas e evolutivas, bem como desenvolver novos produtos;
2 – acompanhar todo o ciclo de vida de softwares;
3 – realizar testes unitários em ambiente de desenvolvimento;
4 – revisar e otimizar códigos para torná-los mais eficientes;
5 – encontrarbugs e propor plano de ação para correção;
6 – participar de reuniões de acompanhamento do projeto, sugerindo melhorias e solucionando conflitos;
7 – atender aos objetivos estabelecidos quanto a qualidade, custos, prazos e benefícios;
8 – utilizar metodologia ágil no desenvolvimento das aplicações, dos serviços, dos módulos e dos sistemas;
9 – documentar as implementações realizadas;
10 – trabalhar em projetos específicos defront-end, back-end e integração entre sistemas e módulos; e
11 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Especialista em Análise de Sistemas240 horasR$ 8.300,001 – propor, planejar, acompanhar, executar e controlar projetos, processos e procedimentos que envolvam os sistemas;
2 – analisar, modelar e documentar processos de negócio e requisitos relativos aos sistemas, além de propor novos modelos e soluções de automatização;
3 – elaborar procedimentos de execução, definir e realizar procedimentos de prototipação, homologação e testes referentes aos sistemas;
4 – elaborar e monitorar relatórios gerenciais analíticos e técnicos, dados estatísticos, gráficos, tabelas, apresentações, comunicados, manuais, normas e procedimentos;
5 – analisar e propor métodos e processos de trabalho, estudar tempos e parâmetros, monitorar e melhorar os processos;
6 – mensurar, estabelecer e monitorar metas e indicadores de desempenho dos projetos;
7 – realizar estudos de viabilidade e ações diversas relacionados a sistemas de informação;
8 – atuar na integração de sistemas e na proposição de alternativas de soluções tecnológicas, soluções de erros e problemas técnicos;
9 – realizar suporte técnico e orientação aos usuários internos e externos dos sistemas;
10 – trabalhar em conjunto com a área de infraestrutura para propor e planejar questões e soluções relativas ao ambiente operacional dos sistemas; e
11 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área e pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas) expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
Especialista em Gestão de Projetos440 horasR$ 8.300,001 – planejar, executar e monitorar projetos específicos relacionados à tecnologia da informação e à transformação digital;
2 – conduzir a idealização, o estudo, o planejamento e a implantação de projetos ágeis e tradicionais com base nas boas práticas para gestão;
3 – elaborar e publicar os documentos de projetos no ambiente corporativo, além de assegurar que os projetos fiquem dentro do escopo, do custo e do prazo acordados;
4 – definir, mensurar e monitorar os indicadores dos projetos, além de coordenar as partes interessadas, gerenciar conflitos e comunicar decisões e resultados;
5 – articular a comunicação interna e externa para garantir a visibilidade dos projetos e das ações implementadas;
6 – elaborar cronograma;
7 – gerar relatórios periódicos;
8 – receber, avaliar e executar solicitações de mudanças;
9 – gerenciar as atividades definidas para mitigar e/ou eliminar riscos; e
10 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Especialista em Análise de Processos240 horasR$ 8.300,001 – mapear o fluxo das atividades e identificar falhas, a fim de estabelecer estratégias para solução de problemas e melhoria contínua dos processos (AS–IS/TO–BE);
2 – analisar e definir métodos e processos de trabalho, estudar tempos e parâmetros, além de monitorar os processos;
3 – avaliar documentos de processos e padrões de desempenho;
4 – criar modelos de estado atual (AS–IS) dos processos existentes, além de propor padrão de documentação dos processos mapeados;
5 – implantar, monitorar e executar o BPM;
6 – dar suporte técnico e orientações ao gerenciamento dos requisitos alinhados ao BPM;
7 – realizar e acompanhar auditorias de processo, além de formalizar as necessidades apontadas por relatórios;
8 – auxiliar as áreas na criação de indicadores de desempenho de processos;
9 – identificar evoluções e correções dos processos, promover a melhoria contínua deles, identificar processos críticos e otimizá-los continuamente;
10 – identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar, controlar e melhorar processos de negócio, automatizados ou não, para alcançar resultados consistentes e alinhados com os objetivos estratégicos da organização; e
11 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em área de Tecnologia da Informação ou qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Especialista em Cibersegurança240 horasR$ 8.300,001 – trabalhar com SDLC – Ciclo de Desenvolvimento Seguro;
2 – conhecer redesTransmission Control Protocol/Internet Protocol Suite –TCP/IP;
3 – conhecer arquitetura de aplicações;
4 – auxiliar times de desenvolvimento na identificação de possíveis riscos de segurança com o uso de ferramentas de análise estática de código;
5 – utilizar ferramentas de Security Information and Event Management – SIEM, para criar monitorações sobre eventos de segurança;
6 – conhecer programação com linguagens comoPython, Java, C, Ruby, PowerShell ou Shell scripting;
7 – ter experiência com API REST e integração de sistemas;
8 – ter conhecimento em aplicaçõesmobile;
9 – encontrar e analisar vulnerabilidades;
10 – criar prova de conceito – PoC sobre as vulnerabilidades encontradas;
11 – identificar situações e comportamentos suspeitos, seja de aplicações, seja de investigação de um problema ou situação de fraude;
12 – compreender vários sistemas, comoLinux, UNIXou Cisco, com foco nas ferramentas GLPI, Zabbix e Grafana;
13 – ter experiência com avaliações de conformidade como OWASP, PCI, HIPAA ou NIST;
14 – monitorizar as operações e a infraestrutura de tecnologia da informação – TI, para garantir a segurança;
15 – analisar possíveis vulnerabilidades;
16 – identificar e reportar casos de incidentes relacionados à segurança e atuar ativamente para resolvê-los;
17 – responsabilizar-se pela criação de estratégias de segurança;
18 – desenvolver programa de resposta de segurança em caso de violação ou incidente;
19 – realizar testes, investigar as violações e/ou invasões, se elas acontecerem;
20 – monitorizar as ferramentas de segurança a serem usadas (por exemplo, criptografia de dados) e decidir sobre elas;
21 – executar auditorias de segurança de TI;
22 – manter-se atualizado com as últimas tendências e incidentes de segurança de TI; e
23 – garantir a conformidade com as políticas e os padrões de segurança.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Especialista em Ciência de Dados140 horasR$ 8.300,001 – avaliar qualidade de dados;
2 – levantar requisitos de soluções analíticas;
3 – realizar análise exploratória dos dados;
4 – modelar/desenvolver Projeto deMachine Learning(estão inclusas nessas atividades as subatividades: engenharia de recursos [Feature Engineering], treinamento, seleção do modelo e avaliação do modelo);
5 – realizarDeploydo Modelo de MachineLearning;
6 – desenvolver visões em solução analítica;
7 – desenvolver processos para garantir a qualidade dos dados;
8 – realizar treinamentos,workshops, apresentações técnicas e repasses de conhecimento;
9 – estudar e prospectar novas soluções;
10 – realizar serviço de apoio e consultoria;
11 – elaborar documentação relacionada a atividades; e
12 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Especialista em Administração de Dados240 horasR$ 8.300,001 – auxiliar na construção do modelo de dados;
2 – criar e gerenciar repositório de modelos de dados;
3 – documentar padrões e metodologia para modelos de dados;
4 – avaliar qualidade de dados;
5 – criar modelos físicos nas bases de dados;
6 – atuar na resolução de problemas relacionados aos modelos de dados;
7 – manter política de governança de dados;
8 – desenvolver mapeamento lógico de dados;
9 – desenvolver processos para garantir a qualidade dos dados;
10 – gerenciar os dados da base corporativa;
11 – avaliar modelo de dados;
12 – criar modelo de dados;
13 – realizar treinamentos,workshops, apresentações técnicas e repasses de conhecimento;
14 – estudar e prospectar novas soluções;
15 – realizar serviço de apoio e de consultoria;
16 – elaborar documentação relacionada a atividades;
17 – criar e otimizar consultas em bases não relacionais;
18 – definir e manter as estruturas/objetos das bases de dados não relacionais;
19 – administrar contas de usuários e senhas com as políticas de segurança e acesso a bases de dados não relacionais;
20 – administrar o crescimento e o consumo de recursos das bases de dados não relacionais;
21 – monitorar e manter objetos dos sistemas criados nas bases de dados não relacionais;
22 – manter a documentação da política de segurança dos acessos, as bases de dados não relacionais e suas respectivas políticas de segurança lógica atualizadas;
23 – realizarHealth Checkingem ambiente não relacional;
24 – realizar treinamentos, Workshops, apresentações técnicas e repasse de conhecimento;25 – realizar estudo e prospecção de novas soluções;26 – prestar serviço de apoio e consultoria;27 – elaborar documentação relacionada às atividades; e
28 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Especialista em Contratações de TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação240 horasR$ 6.000,001– apoiar e subsidiar as atividades operacionais de planejamento de contratações públicas de TIC além de prestar suporte especializado a elas;
2 – apoiar e subsidiar as atividades de avaliação de contratações de TIC, principalmente quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos, também quanto à aderência da contratação aos instrumentos de planejamento e de governança definidos, além de prestar suporte especializado a essas atividades;
3 – apoiar e subsidiar e as atividades técnicas de estudos preliminares, análises de riscos, pesquisas de preços de mercado e elaboração de documentos de referência, com assistência aos gestores em suas contratações, além de prestar suporte especializado a essas atividades; e
4 – apoiar e subsidiar as atividades técnicas de gestão e fiscalização de contratos com foco no modelo de gestão e nas atividades definidas para cada contrato especificamente, com assistência ao gestor e aos fiscais de contrato no exercício de suas atribuições, além de prestar suporte especializado a essas atividades.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Especialista em Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação140 horasR$ 8.300,001 – apoiar na proposição de novos processos ou na adaptação de processos já existentes referentes a determinado domínio do modelo de referência Controle de Objetivos para a Informação e a Tecnologia Relacionadas – COBIT;
2 – elaborar plano de melhoria dos processos de TI;
3 – elaborar diagnóstico de maturidade de governança de TI em relação ao modelo de referência COBIT;
4 – realizar a implantação de processos de determinado domínio do modelo de referência COBIT;
5 – elaborar diagnóstico de maturidade de gestão de TI em relação ao modelo de referênciaInformation Technology Infrastructure Library– ITIL;
6 – elaborar proposta de implantação de novos processos ou adaptação de processos já existentes referentes a determinada fase do modelo de referência ITIL;
7 – elaborar/revisar método de avaliação de maturidade de TI, com base no modelo de referência ITIL;
8 – implantar processos de determinada fase do modelo de referência ITIL;
9 – elaborar plano de certificação de processo (ISO 9000/2000 ou ISO 20000 ou CMM ou CMMI ou ITIL ou COBIT ou ISO 27000 ou PMBOK) relacionada à tecnologia da informação;
10 – executar plano de certificação de processo (ISO 9000/2000 ou ISO 20000 ou CMM ou CMMI ou ITIL ou COBIT ou ISO 27000 ou PMBOK) relacionada à TI;
11 – apoiar a implementação das ações (plano de ação) que objetivem alcançar a maturidade de TIC desejada e atender às recomendações e às determinações dos órgãos de controle interno e externo;
12 – apoiar a contratante na homologação de ferramentas de governança corporativa e alinhamento estratégico; e 13 – apoiar a contratante na implantação de soluções de governança corporativa e alinhamento estratégico.		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área com pós-graduação em Tecnologia da Informação (com carga horária mínima de 360 horas), expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
TOTAL35

ANEXO II

“ANEXO ÚNICO

TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES,QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS (Decreto nº 9.948, de 16 de setembro de 2021)

FUNÇÃO TEMPORÁRIAQTIVO.CARGA
HORÁRIA SEMANAL		VENCIMENTOATRIBUIÇÕESREQUISITOS
Analista de Projetos10...........................................................................................................
.......................................................................................................................................................
Engenheiro3...........................................................................................................
.........................................................................................................................................................
Apoio Administrativo e Prestação de Contas3...........................................................................................................
Assessor Jurídico4...........................................................................................................
..................................................................................................................................................
Desenvolvedor Web0........................................................................................................
..................................................................................................................................................
Especialista em Análise de Dados eBusiness Intelligence– BI1........................................................................................................
Especialista em Desenvolvimento deSoftware6........................................................................................................
Especialista em Análise de Sistemas0........................................................................................................
Especialista em Gestão de Projetos1........................................................................................................
Especialista em Análise de Processos0........................................................................................................
..................................................................................................................................................
Especialista em Cibersegurança0........................................................................................................
Especialista em Ciência de Dados1........................................................................................................
Especialista em Administração de Dados0........................................................................................................
Especialista em Contratações de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC2........................................................................................................
Especialista em Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC2........................................................................................................
TOTAL55

”(NR)

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