Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10029, de 1 de fevereiro de 2022
Nº 10029/2022
Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “k”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100017013371, especialmente do Despacho nº 2.177/2021/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para desapropriação, com o fim de implantação do Parque Estadual dos Pirineus – PEP, localizado nos Municípios de Pirenópolis/GO, Cocalzinho/GO e Corumbá de Goiás/GO, criado pela Lei estadual nº 10.321, de 20 de novembro de 1987, alterada pela Lei nº 13.121, de 16 de julho de 1997, a área de terras especificada no Anexo Único deste Decreto, com 2.833,2600 ha (dois mil, oitocentos e trinta e três hectares e vinte e seis ares), mais as benfeitorias por acaso existentes, de propriedade de particulares.
Art. 2.
Haverá comprovações dominiais dos municípios de localização das propriedades e/ou das matrículas, também dos proprietários a identificar, conforme o Anexo Único deste Decreto, nos cartórios de registro de imóveis competentes.
Art. 3.
A Procuradoria-Geral do Estado promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ÁREA DE TERRAS COM AS BENFEITORIAS POR ACASO EXISTENTES, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DOS PIRINEUS – PEP, CRIADO PELA LEI Nº 10.321, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 13.121, DE 16 DE JULHO DE 1997
| DENOMINAÇÕES | A IDENTIFICAR |
| ÁREA | 2.833,2600 HA E 28.118,60 M DE PERÍMETRO |
| LOCALIZAÇÃO | MUNICÍPIOS DE PIRENÓPOLIS/GO, CORUMBÁ DE GOIÁS/GO E COCALZINHO DE GOIÁS/GO |
| PROPRIETÁRIOS | A IDENTIFICAR |
| MATRÍCULAS | A IDENTIFICAR |
| MEMORIAL DESCRITIVO | COMEÇA NO MARCO 0001 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'16,95713" DE LATITUDE SUL E 48°52'51,67697" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PIRENÓPOLIS AO PICO DOS PIRINEUS; DAÍ SEGUE MARGEANDO A REFERIDA ESTRADA, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 80°55'44,053" E DISTÂNCIA DE 1623,559 METROS ATÉ O MARCO 0002 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'863152" DE LATITUDE SUL E 48º51'57,80525" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA MESMA ESTRADA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 00°04'12,134" E DISTÂNCIA DE 240,300 METROS ATÉ O MARCO 0003 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'0,81386" DE LATITUDE SUL E 48°51'57,79538" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA VERTENTE DA SERRA, NO MEIO DE BLOCOS ROCHOSOS; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 349º41'14,572" E DISTÂNCIA DE 1455,440 METROS ATÉ O MARCO 0004 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'14,22901" DE LATITUDE SUL E 48°52'06,55010" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA MARGEM DA RODOVIA BR-070; DAÍ SEGUE MARGEANDO A BR-070 RUMO A COCALZINHO DE GOIÁS, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 75°58'35,000"E DISTÂNCIA DE 330,771 METROS ATÉ O MARCO 005 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'11,62147" DE LATITUDE SUL E 48°51'55,76789" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA MARGEM DA MESMA RODOVIA; DAÍ SEGUE MARGEANDO A MESMA RODOVIA, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 43°50'06,482" E DISTÂNCIA DE 864,766 METROS ATÉ O MARCO 0006 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°46'51,32807" DE LATITUDE SUL E 48°51'35,64492" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA MARGEM DA MESMA RODOVIA; DAÍ SEGUE MARGEANDO A MESMA RODOVIA, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 62°11'33,176" E DISTÂNCIA DE 279,871 METROS ATÉ O MARCO 0007 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°46'47,08060" DE LATITUDE SUL E 48°51'27,32780" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA MARGEM DA MESMA RODOVIA; DAÍ SEGUE MARGEANDO A MESMA RODOVIA, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 91°46'33,544" E DISTÂNCIA DE 3306,310 METROS, ATÉ O MARCO 0008 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°46'50,42208" DE LATITUDE SUL E 48°49'36,29783" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA DISTÂNCIA DE 496,270 METROS ATÉ O MARCO 0009 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'04,32377" DE LATITUDE SUL E 48°49'44,77685" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO SOPÉ DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 123°16'18,335" E DISTÂNCIA DE 339,748 METROS ATÉ O MARCO 0010 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'10,38764" DE LATITUDE SUL E 48°49'35,23309" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO SOPÉ DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 197°47'05,422" E DISTÂNCIA DE 255,228 METROS ATÉ O MARCO 0011 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'18,29417" DE LATITUDE SUL E 48°49'37,85235" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO SOPÉ DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 132°18'57,494" E DISTÂNCIA DE 342,587 METROS ATÉ O MARCO 0012 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'25,79749" DE LATITUDE SUL E 48°49'29,34098" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO SOPÉ DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 183°51'36,512" E DISTÂNCIA DE 240,117 METROS ATÉ O MARCO 0013 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'33,59150" DE LATITUDE SUL E 48°49'29,88411" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA ENCOSTA DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 127°52'03,000" E DISTÂNCIA DE 657,199 METROS ATÉ O MARCO 0014 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'46,71594" DE LATITUDE SUL E 48°49'12,45220" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA ENCOSTA DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 116°35'58,133" E DISTÂNCIA DE 822,700 METROS ATÉ O MARCO 0015 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'58,70033" DE LATITUDE SUL E 48°48'47,73515" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA ENCOSTA DA SERRA E NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA QUE LIGA PIRENÓPOLIS A COCALZINHO DE GOIÁS; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 122°38'09,087" E DISTÂNCIA DE 605,134 METROS ATÉ O MARCO 0016 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'09,31756" DE LATITUDE SUL E 48°48'30,61252" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO PRÓXIMO AO CÓRREGO LAJINHA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 208°12'23,345" E DISTÂNCIA DE 744,432 METROS ATÉ O MARCO 0017 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'30,66026" DE LATITUDE SUL E 48°48'42,43529" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ESPIGÃO DA SERRA E NA MARGEM DE UM CAMINHO DE ACESSO AO PICO DOS PIRENEUS; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 170°31'13,588" E DISTÂNCIA DE 527,744 METROS ATÉ O MARCO 0018 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'47,59486" DE LATITUDE SUL E 48°48'39,51469" DA CABECEIRA DO CÓRREGO DO GENÉSIO; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 246°26'35,781" E DISTÂNCIA DE 1113,497 METROS ATÉ O MARCO 0019 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'02,07330" DE LATITUDE SUL E 48°49'13,81328" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO PRÓXIMO AO CÓRREGO DOIS CORAÇÕES; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 299°08'42,245" E DISTÂNCIA DE 959,763 METROS ATÉ O MARCO 0020 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'46,86707" DE LATITUDE SUL E 48°49'41,98136" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO AO SUL DO MORRO DO CABELUDO; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 270°38'09,703" E DISTÂNCIA DE 1643,046 METROS ATÉ O MARCO 0021DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'46,27566" DE LATITUDE SUL E 48°50'37,18899" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO AO SUL DA SERRA EM PASTO DE BRACHIÁRIA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 214°23'31,939" E DISTÂNCIA DE 1277,113 METROS ATÉ O MARCO 0022 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'20,56120" DE LATITUDE SUL E 48°51'01,42951" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA BORDA LESTE DE UMA CHAPADA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 223°31'29,861" E DISTÂNCIA DE 341,376 METROS ATÉ O MARCO 0023 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'28,61387" DE LATITUDE SUL E 48°51'09,32975" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO CENTRO DA CHAPADA E NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 145°12'0,321" E DISTÂNCIA DE 187,340 METROS ATÉ O MARCO 0024 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'33,61855" DE LATITUDE SUL E 48°51'05,73682" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 114°49'15,670" E DISTÂNCIA DE 272,407 METROS ATÉ O MARCO 0025 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'37,33881" DE LATITUDE SUL E 48°50'57,42821" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 126°04'52,697" E DISTÂNCIA DE 164,531 METROS ATÉ O MARCO 0026 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'40,49118" DE LATITUDE SUL E 48°50'52,95970" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 107°23'17,451" E DISTÂNCIA DE 133,304 METROS ATÉ O MARCO 0027 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'41,78721" DE LATITUDE SUL E 48°50'48,68468" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 15°49'45,54362" DE LATITUDE SUL E 48°50'42,22159" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME E NA BORDA SUL DA CHAPADA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 174°33'23,487" E DISTÂNCIA DE 514,196 METROS ATÉ O MARCO 0029 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°50'02,19645" DE LATITUDE SUL E 48°50'40,58236" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA CABECEIRA DO RIO DAS ALMAS, INTERFLÚVIO DAS BACIAS PLATINA E AMAZÔNICA; DAÍ SEGUE PELA JUSANTE DO RIO DAS ALMAS ATÉ O MARCO 0030 COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'50,13731" DE LATITUDE SUL E 48°52'45,09239" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA BARRA DO CÓRREGO CABAÇAIS; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 291°11'35,179" E DISTÂNCIA DE 619,199 METROS ATÉ O MARCO 0031 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'42,85513" DE LATITUDE SUL E 48°53'04,49370" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO ACIMA DA SEDE DA FAZ. CABAÇAIS; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 14°43'58,154" E DISTÂNCIA DE 1285,285 METROS ATÉ O MARCO 0032 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°49'02,41594" DE LATITUDE SUL E 48°52'53,50932" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO PLATÔ DE UM MORRO AO SUL DA COMUNIDADE ALTERNATIVA NIRVANA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 35°06'03,932" E DISTÂNCIA DE 724,162 METROS ATÉ O MARCO 0033 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'43,14146" DE LATITUDE SUL E 48°52'39,51652" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO PRÓXIMO À CABECEIRA DO CÓRREGO CABAÇAIS E NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 262°15'17,628" E DISTÂNCIA DE 198,658 METROS ATÉ O MARCO 0034 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'44,01247" DE LATITUDE SUL E 48°52'46,13105" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME E ACIMA DA COMUNIDDE ALTERNATIVA NIRVANA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 290°42'59,713" E DISTÂNCIA DE 290,510 METROS ATÉ O MARCO 0035 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'40,66922" DE LATITUDE SUL E 48°52'55,26180" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME E ACIMA DA COMUNIDADE ALTERNATIVA NIRVANA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 287°25'12,097" E DISTÂNCIA DE 194,349 METROS ATÉ O MARCO 0036 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'38,77638" DE LATITUDE SUL E 48°53'01,49290" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME E ACIMA DA COMUNIDADE ALTERNATIVA NIRVANA, PRÓXIMO AO CÓRREGO DA BARRIGUDA; DAÍ SEGUE O MESMO DESTE ATÉ SUA CABECEIRA; DAÍ EM RUMO CERTO AO MARCO 0037 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'19,06400" DE LATITUDE SUL E 48°52'51,64426" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA CERCA DE ARAME; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 359°08'19,735" E DISTÂNCIA DE 64,768 METROS ATÉ O MARCO 0001, PONTO INICIAL DESTE DESCRITIVO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 2.833,26 HECTARES E UM PERÍMETRO DE 28.118,60 METROS. |