Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10019, de 29 de dezembro de 2021
Nº 10019/2021
Altera o Decreto nº 9.960, de 30 de setembro de 2021, que prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também conforme o Processo nº 202100013002653,
DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 9.960, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Fica prorrogada, até 30 de abril de 2022, a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, e do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de dezembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado