Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 1153, de 1 de abril de 2026
Nº 1153/2026
08/11/2026, 20:55 LEC11532026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.153, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei Complementar nº 1.134, de 19 de dezembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 4º (...)
(...)
Nível do Cargo ou Função Pontuação por Ano
Subgerência 1,25 Coordenação Especial 1,00 Função Gratificada - FG4 1,25 Função Gratificada - FG3 1,00 Função Gratificada - FG2 0,75 Função Gratificada - FG1 0,50
(...)". NR
Palácio Anchieta, em Vitória, 1º de abril de 2026.
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC11532026.html 1/2
08/11/2026, 20:55 LEC11532026
JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02/04/2026.
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC11532026.html 2/2