Espírito Santo
Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 963, de 10 de março de 2021
Nº 963/2021
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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. PARTE DA – estrutura de cada projeto; com planos de ações sequenciadas (em cascata), proporcionando o detalhamento dos processos do projeto e o gerenciamento do escopo estabelecido na inicial; desenvolver projetos institucionais de escopo quanto da área do desenvolvimento estadual; dentre outras atividades correlatas.15/04/2021 LEC9632021
Incorpora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, altera sua denominação para Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
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1. Subgerência de Coordenação Técnica;
1. Núcleo de Informática;
1. Subgerência de Inovação; e
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2. Subgerência de Pesquisa e Desenvolvimento;
À
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orçamentária, patrimonial, de recursos humanos e de apoio operacional da secretaria; supervisionar e monitorar as atividades operacionais a cargo dos Grupos; elaborar a programação administrativa, orçamentária e financeira; propor e executar a política financeira no que tange às receitas e despesas; manter cadastros dos bens móveis e imóveis, bem como adotar medidas cabíveis à aquisição e fornecimento de material permanente e de consumo necessário ao serviço, executar o controle quantitativo e de custos; dentre outras atividades correlatas.
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Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de março de 2021.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11/03/2021.
Anexo I - A que se refere o art. 28
Anexo II - A que se refere o art. 29
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Anexo III - A que se refere o art. 30
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Anexo IV - A que se refere o art. 32
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