Espírito Santo
Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 1118, de 18 de julho de 2025
Nº 1118/2025
04/11/2025, 16:01 LEI124362025
Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 7 de dezembro de 2023, que cria o cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"
Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de julho de 2025.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21/07/2025.
ANEXO ÚNICO, a que se refere o art. 2º desta Lei Complementar
"ANEXO I, a que se refere o art. 3º desta Lei Complementar
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/lec11182025.html?identificador=3100300034003300310032003A004C00 1/2
04/11/2025, 16:01 LEI124362025
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/lec11182025.html?identificador=3100300034003300310032003A004C00 2/2