Espírito Santo
Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 1082, de 16 de maio de 2024
Nº 1082/2024
17/01/25, 13:30 LEC10822024
Altera a Lei Complementar nº 910, de 26 de abril de 2019, e a Lei Complementar nº 911, de 26 de abril de 2019, para ampliar as datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de promoção.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 3º (...)
"
(...)
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10822024.HTML 1/2
17/01/25, 13:30 LEC10822024
(...)." (NR)
Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de maio de 2024.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado - Em Exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17/05/2024.
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10822024.HTML 2/2