Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7855, de 2 de abril de 2026
Nº 7855/2026
(Autoria: Poder Executivo)
Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O Anexo I da Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta das dotações orçamentárias do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 6 de abril de 2026, desde que atendidos os requisitos da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Brasília, 02 de abril de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO ÚNICO
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ESCOLARES – FGE
| DESCRIÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | VALOR (R$) |
| Diretor | FGE-06 | 329 | 3.058,11 |
| Vice-Diretor | FGE-05 | 387 | 2.378,18 |
| Diretor de Jardim de Infância, Centro de Educação Infantil ou Escola Classe | FGE-04 | 387 | 2.049,87 |
| Vice-Diretor de Jardim de Infância, Centro de Educação Infantil ou Escola Classe | FGE-03 | 329 | 1.692,95 |
| Chefe de Secretaria | FGE-02 | 716 | 1.441,61 |
| Supervisor Diurno | FGE-02 | 1.880 | 1.441,61 |
| Supervisor Noturno | FGE-01 | 272 | 904,37 |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.