Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7542, de 19 de julho de 2024
Nº 7542/2024
Nesta página
Art. 1. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS E DOS DIREITOS E DEVERES DOS PEDESTRES CAPÍTULO III – DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS E GERENCIAIS CAPÍTULO IV – DO FINANCIAMENTO CAPÍTULO V – DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS CAPÍTULO VI – DAS PENALIDADES E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Institui o Estatuto do Pedestre no Distrito Federal, cria o Dia do Pedestre e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E DOS DIREITOS E DEVERES DOS PEDESTRES
CAPÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS E GERENCIAIS
CAPÍTULO IV
DO FINANCIAMENTO
CAPÍTULO V
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 19 de julho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA