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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7354, de 11 de dezembro de 2023

Nº 7354/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
A alínea "D", do Anexo Único, da Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescida do inciso VII, nos seguintes termos:

"VII – Os valores específicos a cada categoria de Bolsa Atleta serão reajustados anualmente e a partir da primeira parcela do pagamento do benefício, em acordo com a atualização monetária estabelecida pelo INPC/IBGE."

Art. 2.
A alínea "E", do Anexo Único, da Lei nº 5.279, de 2013, passa a vigorar nos seguintes termos:

"E) Quantidade de Bolsa Atleta a ser distribuída:

Quadro 1. Bolsa Atleta – Categoria Atleta com Deficiência

ModalidadeEstudantil AEstudantil BDistritalNacional
Valores em R$486,27486,27932,312.804,24
Atletismo8263
Badminton--32
Basquetebol em Cadeira de Rodas--6-
Bocha1-3-
Futebol de 7 (Futebol PC)3-3-
Futebol de 5 (Futebol de Cegos)---3
Futebol de Campo para Pessoa Surda--52
Futsal para Pessoa Surda--32
Goalball3-63
Natação5252
Rúgbi--3-
Tênis de mesa1133
Tênis em Cadeira de Rodas2-3-
Tiro com Arco--4-
Vela--2-
Ciclismo--1-
Hipismo--2-
Remo--1-
Voleibol de Areia para Pessoa Surda--22
Voleibol Sentado---6
Total2356128

Quadro 2. Bolsa Atleta – Categoria Atleta-Guia/Calheiro

CategoriaValorModalidades
BochaAtletismoTotal
Distrital932,31123
Total3

Detalhamento do Impacto Financeiro

Bolsa Atleta

Impacto Financeiro por Ano em Exercício (a partir de 2023)

Total BolsaTotal de MesesBolsa (R$)Valor anual (R$)
Estudantil A2312486,27134.210,52
Estudantil B512486,2729.176,20
Distrital6112932,31682.450,92
Nacional28122.804,24942.224,64
Guia/Calheiro312932,3133.563,16
Total1.821.625,44
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2023

135º da República e 64º de Brasília

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