Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5608, de 7 de janeiro de 2016
Nº 5608/2016
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)
Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO II
DO PLEBISCITO E DO REFERENDO
CAPÍTULO III
DA INICIATIVA POPULAR
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Brasília, 07 de janeiro de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.