Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5277, de 24 de dezembro de 2013
Nº 5277/2013
Art. 1.
A tabela de escalonamento vertical da Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, criada pela Lei nº 2.585, de 5 de setembro de 2000, fica reestruturada, a partir de 1º de setembro de 2013, na forma do Anexo I desta Lei.
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera as leis que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 2.
A tabela de escalonamento vertical da Carreira Cirurgião-Dentista do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, criada pela Lei nº 2.595, de 2 de setembro de 2000, fica reestruturada, a partir de 1º de setembro de 2013, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 3.
A Lei nº 5.187, de 25 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2-A.
O cargo de auxiliar de atividades do hemocentro passa a denominar-se agente de atividades do hemocentro.
Art. 2-B.
O quantitativo de cargos da carreira de Atividades do Hemocentro é o seguinte:
Ianalista de atividades do hemocentro: cento e setenta cargos;
IItécnico de atividades do hemocentro: duzentos e oitenta cargos;
IIIagente de atividades do hemocentro: trinta cargos.
Art. 4.
A Lei nº 5.189, de 25 de setembro de 2013, passa a vigorar acrescida dos artigos 6º-A e 6º-B, com a seguinte redação:
Art. 6-A.
São requisitos essenciais para concessão da progressão funcional:
Iencontrar-se em efetivo exercício;
IIter cumprido o interstício de doze meses de efetivo exercício no padrão atual.
§ 1ºA concessão da progressão da carreira de que trata esta Lei pode ser feita de forma automática.
§ 2ºOcorrendo a automatização prevista no § 1º, tornam-se desnecessárias as publicações relativas à progressão, devendo tal situação constar nos assentamentos funcionais do servidor.
§ 3ºA partir da publicação desta Lei, os servidores em estágio probatório têm garantida a progressão funcional.
Art. 6-B.
Para a concessão da promoção funcional, deve ser cumprido o disposto no art. 6º-A, I e II, e observado o critério do merecimento, conforme regulamento próprio.
Parágrafo únicoO disposto nos arts. 6º-A e 6º-B aplica-se a contar de 25 de setembro de 2013.
Art. 5.
Fica revogado o art. 12 da Lei nº 5.227, de 2 de dezembro de 2013.
Art. 6.
Os quantitativos de cargos de que trata o Anexo I da Lei nº 4.541, de 18 de fevereiro de 2011, passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 7.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências que menciona.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Lei nº 5.181, de 2013, e o Anexo I da Lei nº 5.185, de 2013.
Brasília, 24 de dezembro de 2013
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
ANEXO I
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
CARREIRA MÉDICA
| TABELA ATUAL | TABELA NOVA | |||||
| CARGO | CLASSE | PADRÃO | PADRÃO | CLASSE | CARGO | |
| MÉDICO | ESPECIAL | V | IV | ESPECIAL | MÉDICO | |
| IV | III | |||||
| III | II | |||||
| II | I | |||||
I
| PRIMEIRA | VI | IV | PRIMEIRA |
| V | III | ||
| IV | II | ||
| III | I |
II
I
| SEGUNDA | VII | V | SEGUNDA |
| VI | IV | ||
| V | III | ||
| IV | II | ||
| III | I |
II
I
| TERCEIRA | VII | V | TERCEIRA |
VI
| V | IV |
IV
| III | III |
| II | II |
| I | I |
ANEXO II
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
CARREIRA CIRUGIÃO-DENTISTA
| TABELA ATUAL | TABELA NOVA | |||||
| CARGO | CLASSE | PADRÃO | PADRÃO | CLASSE | CARGO | |
| CIRUGIÃO-DENTISTA | ESPECIAL | V | IV | ESPECIAL | CIRUGIÃO-DENTISTA | |
| IV | III | |||||
| III | II | |||||
| II | I | |||||
I
| PRIMEIRA | VI | IV | PRIMEIRA |
| V | III | ||
| IV | II | ||
| III | I |
II
I
| SEGUNDA | VII | V | SEGUNDA |
| VI | IV | ||
| V | III | ||
| IV | II | ||
| III | I |
II
I
| TERCEIRA | VII | V | TERCEIRA |
VI
| V | IV |
IV
| III | III |
| II | II |
| I | I |
ANEXO III
QUANTITATIVOS DE CARGOS
| CARREIRA | CARGO | QUANTITATIVO |
| MÉDICA | Médico | 10.000 |
| CIRURGIÃO-DENTISTA | Cirurgião-Dentista | 1.300 |
| ENFERMEIRO | Enfermeiro | 5.000 |
| ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE | Especialista em Saúde | 4.600 |
| Técnico em Saúde | 25.000 | |
| Auxiliar em Saúde | 4.500 |
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 5227, de 2 de dezembro de 2013
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 5189, de 25 de setembro de 2013 · 8 menções
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 5185, de 25 de setembro de 2013 · 61 menções
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 5187, de 25 de setembro de 2013 · 5 menções
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 5181, de 20 de setembro de 2013 · 2 menções