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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4168, de 8 de julho de 2008

Nº 4168/2008

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 15.455.743,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica aberto, nos termos do art. 44 da Lei nº 4.008, de 30 de agosto de 2007, ao Orçamento Anual do Distrito Federal (Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007), para o exercício financeiro de 2008, crédito suplementar, no valor de R$ 15.455.743,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, do (a):
Iexcesso de arrecadação proveniente de dividendos recebidos pelo Tesouro do Distrito Federal, no valor de R$ 15.425.743,00 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais);
IIanulação de dotações orçamentárias consignadas ao vigente Orçamento, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Anexo II.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, inciso I, a receita do Distrito Federal fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de julho de 2008

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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