Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4165, de 30 de junho de 2008
Nº 4165/2008
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 22.049.127,00 (vinte e dois milhões, quarenta e nove mil, cento e vinte e sete reais)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica aberto, nos termos do artigo 44 da Lei 4.008, de 30 de agosto de 2007, ao Orçamento Anual do Distrito Federal (Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007) para o exercício financeiro de 2008, crédito adicional, no valor de R$ 22.049.127,00 (vinte e dois milhões, quarenta e nove mil e cento e vinte e sete reais), com a seguinte composição:
Icrédito suplementar, no valor de R$ 17.409.090,00 (dezessete milhões, quatrocentos e nove mil, noventa reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V;
IIcrédito especial, no valor de R$ 4.640.037,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, trinta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VI, VII e VIII.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do (a):
Isuperávit financeiro, referente a recursos diretamente arrecadados e do tesouro do Distrito Federal, no valor de R$ 15.694.000,00 (quinze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil reais);
IIexcesso de arrecadação oriundo do Convênio nº 212/2007-ME/GDF/SESP, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Esporte, no valor de R$ 2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil reais);
IIIanulação de dotações orçamentárias consignadas ao vigente Orçamento, no valor de R$ 4.075.127,00 (quatro milhões, setenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais), conforme Anexos II e III.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, inciso II, a receita do Distrito Federal fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 2008
120° da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA