Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3644, de 4 de agosto de 2005
Nº 3644/2005
XVIII - as receitas provenientes da exploração de meios de comunicação para transmissão e divulgação de imagem e som nas estações e trens;
XXIII - as receitas de recursos de publicidade nas edificações das subestações retificadoras de superfície;
XXVII - as receitas provenientes de publicidade em veículos automotores fretados ou próprios.
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera o artigo 4º da Lei nº 513, de 28 de julho de 1993, que “dispõe sobre a criação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF, define sua estrutura básica e dá outras providências”
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 04 de agosto de 2005
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148 de 05/08/2005
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 05/08/2005 p. 1, col. 2