Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2306, de 21 de janeiro de 1999
Nº 2306/1999
Altera dispositivo da Lei n° 513, de 28 de julho de 1993, que "Dispõe sobre a criação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O art. 1°, § 1°, caput, da Lei nº 513, de 28 de julho de 1993, alterado pela Lei n° 2.173, de 29 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° ...............................
§ 1ºO METRÔ-DF tem por finalidade:
I...............................
II...............................
Art. 2.
Fica revogado o art. 2° da Lei n° 2.173, de 29 de dezembro de 1998.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 1999
111° da República e 39° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.