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Distrito Federal

Decreto Legislativo Distrital do Distrito Federal nº 2060, de 30 de setembro de 2015

Nº 2060/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Vários Deputados)

Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 24 de agosto de 2015, que Altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências, e do Decreto nº 36.735, de 4 de setembro de 2015, publicado no DODF de 8 de setembro de 2015, que Altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII, e dá outras providências

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 24 de agosto de 2015.
Art. 2.
Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 36.735, de 4 de setembro de 2015, publicado no DODF de 8 de setembro de 2015.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015

DEPUTADA CELINA LEÃO

Presidente

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