Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9878, de 11 de novembro de 1986
Nº 9878/1986
Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil cruzados), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.426, de 17 de dezembro de 1985, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 030.012504/86,
DECRETA:
01001.01020022.001 — Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
000 — 3113.00 — Obrigações Patronais ......................................................300.000,00
000 — 3192.00 — Despesas de Exercícios Anteriores ........................................20.000,00
01001.01824952.002 — Encargos com Inativos e Pensionistas
000 — 3252.00 — Pensionistas ...................................................................400.000,00
000 — 3292.00 — Despesas de Exercícios Anteriores ......................................40.000,00
01001.01020022.001 — Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
000 — 3132.00 — Outros Serviços e Encargos ...................................................60.000,00
01001.01824952.002 — Encargos com Inativos e Pensionistas
000 — 3251.00 — Inativos ............................................................................700.000,00 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 1986
98° da República e 27° de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO