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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9844, de 29 de outubro de 1986

Nº 9844/1986

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 340.832,00 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e dois cruzados), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.426 de 17 de dezembro de 1.985, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 134.001079/86,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho o crédito suplementar no valor de Cz$ 340.832,00 ( trezentos o quarenta mil, oitocentos e trinta e dois cruzadosjnas seguintes dotações orçamentárias:

13007.03070212.021 - Administração Governamental em Sobradinho

000 - 3120.00 - Material de Consumo.......................................................................30.000,00

000 - 4120.00 - Equipamento e Material Permanente..............................................15.152,00

13007.03070212.076 - Patrulha Motomecanizada de Sobradinho

000 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............................................................150.00,00

13007.03070252.077 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Sobradinho

000 - 3120.00 - Material de Consumo.........................................................................45.680,00

000 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............................................................100.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, das dotações orçamentárias que se seguem da própria Unidade:

13007.03070212.021 - Administração Governamental em Sobradinho

000 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...............................................................280.000,00

000 - 4250.00 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado ..........................700,00

13007.03070212.076 - Patrulha Motomecanizada de Sobradinho

000 - 3120.00 - Material de Consumo.................................................................................... 45.680,00

000 - 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente............................................................. 14.452,00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de outubro de 1986.

98º da República e 27º de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

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