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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9791, de 10 de outubro de 1986

Nº 9791/1986

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Retifica a relação nominal constante do Anexo II do Decreto n° 3.040, de 28 de outubro de 1975, que dispõe sobre a transformação e transposição de cargos para as categorias funcionais do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 040.008.593/84,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica retificada a relação nominal dos ocupantes dos cargos transformados e transpostos pelo Decreto n° 3.040, de 28 de outubro de 1975, para excluir da Classe "C", faixa gradual I, e incluir na Classe "D", faixa gradual I, os servidores JOSÉ CORREIA FERRAZ, matrícula n° 4.051, MARIA RAIMUNDA DA CRUZ, matricula n° 12.577 e RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA, matrícula n° 13.278.
Art. 2.
— Os efeitos deste Decreto retroagem a 1° de novembro de 1974.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1.986.

98° da República e 27° de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

WALTER JOSÉ DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195 de 10/10/1986

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1986 p. 3, col. 1

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