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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 971, de 16 de abril de 1969

Nº 971/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 5.266.032,56 (cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trinta e dois cruzeiros novos e cinquenta e seis centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º, item II, da lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº 006502/69,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal, o crédito suplementar de NCr$ 5.266,032,56 (cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trinta e dois cruzeiros novos e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.3.02 - Material de Expediente.......................9.969,43

31.3.03 - Material de desenho..........................1.000,00

31.3.04 - Material de limpeza e higiene: objetos de toilete.............................................................2.279,47

31.3.10 - Artigos de uso clínico, cirúrgico e dontológico.......................................................206,00

31.2.12 - Material elétrico e de iluminação..............0,61

31.3.16 - Material e utensílios despostivos escolares e didáticos......................................................64.730,66

31.3.23 - Maturiais para gravação e produção de som..............................................................5.058,00

31.325 - Material de combate a incêndio.........8.000,00

31.3.26 - Material de construção e Ferragens...................................................15.721,30

31.3.27 - Ferramentas e utensílios diversos 0,80

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.06 - Publicação e divulgação..................50.000,00

31.4.17 - Reparos e conservação de bens.......60.000,00

31.5.00 - Encargos Diversos

31.5.03 - Distribuição gratuitas de materias.....................................................100.000,00

31.5.12 - Seleção especialização e aperfeiçoamento do Pessoal........................................................33.000,00

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.1.00 - OBRAS PÚBLICAS

41.1.05 - Construção de edifícios públicos....................................................4.330.000,00

41.1.06 - Ampliação reconstrução, restauração e modificação...............................................5.000.000,00

41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.2.01 - Máquinas para escritório.......................490,12

41.2.01 - Máquinas de Oficina..........................9.820,00

41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico.................364,10

41.2.06 - Aparelhos de comunicação...................790,00

41.2.08 - Máquinas, motores e aparelhos para indústria, comércio e transporte.....................................2.990,00

41.2.12 - Equipamento contra incêndio..........13.153,80

41.2.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes..................................................6.271,41

41.3.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.3.01 - Livros e publicações técnicas..........50.000,00

41.3.02 - Móveis de escritório............................816,70

41.3.03 - Móveis de copa e cozinha e dormitório........................................................214,00

41.3.05 - Móveis escolares e didáticos..................29,50

41.3.09 - Instrumentos musicais........................660,00

41.3.14 - Insígnias e bandeiras...........................10,00

41.3.16 - Utensílios de copa, cozinha e dormitório e enfermaria........................................................33,00

41.3.19 - Material para escritório........................24,26

41.3.20 - Ferramentas e instrumentos de longa duração..........................................................399,40

Art. 2.
- O crédito de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 73 da Lei nº 4.320, pelo saldo positivo de Fundo Especial de que tratar a lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964.
Art. 3.
- As contas relativas a aplicação dos recursos do que tratar o presente Decreto deverão ser prestadas ao Ministérios de Educação e Cultura, consoante o estabelecido pelo Decreto nº 55.551 de 12 de janeiro de 1965 e pelas Leis nº 4.440, de 27 de outubro de 1964 e 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
Art. 4.
- O crédito de que trata o presente Decreto integrará pelo seu valor global a meta especial do Subprograma 252 - Ensino Primário do Programa 250 - Educação e será movimentado na forma do Decreto nº 916, de 31 de dezembro de 1968.
Art. 5.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de abril de 1969.

81º da República e 9º de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Prefeito

CARLOS SANTOS JÙNIOR

Secretário de Govêrno

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

IVAN LUZ

Secretário de Educação e Cultura

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 de 18/04/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 18/04/1969 p. 3, col. 1

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