Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9496, de 6 de junho de 1986

Nº 9496/1986

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Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 1.989.041,00 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil e quarenta e um cruzados), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.426, de 17 de dezembro de 1985, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 031.000193/86, DECRETA :

Art. 1.

— Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos o crédito suplementar no valor de Cz$ 1.989.041,00 (hum milhão, novecentos e oitenta e nove mil e quarenta e um cruzados) nas seguintes dotações orçamentarias:

14002.03070212.034 - Desenvolvimento de Recursos Humanos

000 - 3111.02 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil …………….............… 251.085,00

000 — 3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais …………......….....…..820.122,00

000 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ….........................................917.834,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, de dotações orçamentarias na forma que se segue:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

14002.03070212.034 - Desenvolvimento de Recursos Humanos

000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ……………………… 251.085,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

000 — 9000.00 — Reserva de Contingência ……………................…… 1.737.956,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de junho de 1986.

98° da República e 27° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9496, de 6 de junho de 1986

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