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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9461, de 15 de maio de 1986

Nº 9461/1986

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Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 5.385,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e cinco cruzados), a dotação do orçamento vi gente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°,item I, da Lei n° 7.426 de 17 de dezembro de 1.985, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 135.000280/86, DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa VIPlanaltina o crédito suplementar no valor de Cz$ 5.385,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e cinco cruzados) na seguinte dotação orçamentaria: 13008.03070212.079 - Patrulha Motomecanizada de Planaltina

000 - 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ..................…. 5.385,00.

Art. 2.
- o crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue da própria Unidade:

13008.03070212.079 - Patrulha Motomecanizada de Planaltina

000 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos .…............................…. 5.385,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de maio de 1986.

98° da República e 27° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

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