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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9460, de 15 de maio de 1986

Nº 9460/1986

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Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 6.590,00 (seis mil, quinhentos e noventa cruzados), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.426 de 17 de dezembro de 1.985, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 138.000900/86, DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Administração de Ceilândia o crédito suplementar no valor de Cz$ 6.590,00 (seis mil, quinhentos e noventa cruzados) na seguinte dotação orçamentaria:

13010.10585752.116 - Conservação de Áreas Urbaniza, das de Ceilândia

000 - 3120.00 - Material de Consumo.................................. 6.590,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

000 - 9000.00 - Reserva de Contingência ........................… 6.590,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais, de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de maio de 1986.

98° da República e 27° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

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