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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9432, de 5 de maio de 1986

Nº 9432/1986

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Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 7.001,00 (sete mil e um cruzados), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8=, item I, da Lei n° 7.426 de 17 de dezembro de 1.985, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 030.004683/86, DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cz$ 7.001,00 (sete mil e um cruzados) na seguinte dotação orçamentaria:

16002.08482472.925 - Assistência Financeira a Sociedade Civil Memorial Juscelino Kubitschek

000 - 3211.02 - Outras Despesas Correntes .….............. 7.001,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, , item III da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue, da própria Unidade:

16002.06482471.837 - Implementação da Orquestra do Teatro Nacional de Brasília

000 - 3211.02 - Outras Despesas Correntes ..............…. 7.001,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de maio de 1986.

98° da República e 27° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

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