Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8350, de 18 de dezembro de 1984
Nº 8350/1984
Dá nova redação ao Decreto n° 8.303, de 03 de dezembro de 1984.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 009.638/84,
DECRETA:
Art. 1.
— O Decreto n° 8.303, de 03 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 48/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou o Projeto de Urbanismo — Parcelamento — URB-01/84, referente à rua Quaresmeira 1, lotes 1 e 2, loteamento Águas Claras, na Região Administrativa de Brasília, RA-I"
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de 1984
96° da República e 25° de Brasília
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.