Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8162, de 6 de setembro de 1984
Nº 8162/1984
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 5.411, de 21 de agosto de 1980, que regulamenta o instituto da progressão funcional, e dá ou trás providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 6º e 13 da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e na Lei nº 7.202, de 26 de junho de 1984,
DECRETA:
"Art. 2º - ....................................................................
...................................................
"Art. 23 - Para efeito da progressão vertical , a estrutura das categorias funcionais , com vistas a fixação inicial da lotação das respectivas classes, será constituída da seguinte forma:
........................................................
"Art. 25 - O servidor que fizer jus a progressão vertica mudará de classe com o cargo ou emprego que ocupe.
.......................................................................
"Art. 27 - As vagas e vagos verificados nas classes intermediárias e final revertem-se a classe inicial".
Brasília , 06 de Setembro de 1984
96º da República e 25º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 10/09/1984
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11708, de 20 de julho de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8578, de 1 de abril de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8493, de 7 de março de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8264, de 7 de novembro de 1984
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6342, de 27 de outubro de 1981