Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7, de 13 de junho de 1960
Nº 7/1960
Aprova a Consolidação das Normas em vigor para as construções - em Brasília
O Prefeito do Distrito Federal, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo art. 20-11 da Lei n.º 3.751, de 13 de abril de 1960, decreta:
Art. 1.
Fica aprovada a Consolidação das Normas em vigor para as construções em Brasília, que com êste baixa.
Art. 2.
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Brasília, 13 de junho de 1960.
ISRAEL PINHEIRO
Segismundo Mello
Bayard Lucas de Lima
O anexo constam no DODF.
Anexo retificado no DODF de 23/01/1961, p. 13.
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 569, de 18 de janeiro de 1967
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 315, de 16 de maio de 1964
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 126, de 21 de setembro de 1961 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 117, de 12 de setembro de 1961 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 116, de 12 de setembro de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37, de 10 de março de 1961 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20, de 27 de janeiro de 1961