Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6071, de 16 de julho de 1981
Nº 6071/1981
Altera a Programação Financeira de Desembolso do Distrito Federal para o exercício de 1981.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item II, da Lei nº 6.873, de 03 de dezembro de 1980 e no artigo 47, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
- A Programação Financeira de Desembolso para o exercício financeiro de 1981, aprovada pelo Decreto nº 5.909, de 24 de abril de 1981, fica alterada na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BRASÍLIA, 16 de julho de 1981;
93º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
O anexo consta no DODF, p. 2.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.