Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5909, de 24 de abril de 1981
Nº 5909/1981
Altera a Programação Financeira de Desembolso do Distrito Federal para o exercício de 1981.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferee artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item II, da Lei n° 6.873, de 03 de dezembro de 1980 e no artigo 47 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
- A Programação Financeira de Desembolso para o exercício financeiro de 1981, aprovada pelo Decreto n° 5.859, de 20 de março de 1981, fica alterada na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de abril de 1981
93º da República e 22° de Brasília
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
O anexo consta no DODF, p. 2.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.