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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5735, de 23 de dezembro de 1980

Nº 5735/1980

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Art. 1. Art. 2.
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Altera o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107, da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 27, item I, do Decreto nº 4.515, de 28 de dezembro de 1978, e o que consta no Processo nº 024554/80.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica alterado na forma dos quadros anexos os orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1980

92º da República e 21º de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos constam no DODF.

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