Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5540, de 17 de outubro de 1980
Nº 5540/1980
Aprova a reprogramação das Cotas Trimestrais de Despesa das Unidades Orçamentárias, relativas ao exercicio de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 5º do Decreto n° 4.515, de 28 de dezembro de 1978.
DECRETA:
Art. 1.
— Ficam reprogramadas, na forma dos quadros anexos, as Cotas Trimestrais de Despesa que cada Unidade Orçamentária está autorizada a utilizar no exercício de 1980.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de outubro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
Os anexos constam no DODF.