Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5189, de 9 de abril de 1980
Nº 5189/1980
Altera dispositivos do Decreto nº 4.094, de 27 de fevereiro de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1964.
DECRETA :
"Art. 1º - Fica criada, em caráter permanente, a Comissão de Moral e Civismo do Distrito Federal - COMOCI-DF, órgão de deliberação coletivá, diretamente vinculada ao Secretário de Educação e Cultura do Distrito Federal".
"Art. 2º - A Comissão de Moral e Civismo compõe-se de 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes, escolhidos dentre brasileiros natos, ligados às áreas de educação e cultura nos diversos graus e modalidades de ensino oficial e particular, aos desportos e recreação, á atividade comunitária e a órgãos e entidades militares.
"Art. 8º - A Comissão de Moral e Civismo do Distrito Federal, contará, para a execução de serviços de assessoramento e apoio administrativo, com um Secretário Executivo, cujas atribuições serão fixadas no Regimento da Comissão.
Brasília, 09 de abril de 1980.
92º da República e 20º de Brasília.
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON.
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE.
JOSÉ ANTÓNIO ANTONIO DA CUNHA.
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE.
EURIDES BRlTO DA SILVA.
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7516, de 17 de maio de 1983 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7070, de 23 de setembro de 1982 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5382, de 6 de agosto de 1980 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4094, de 27 de fevereiro de 1978 · 7 menções