Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5046, de 27 de dezembro de 1979
Nº 5046/1979
Aprova as Cotas Trimestrais de Despesa das unidades Orçamentárias relativas ao exercício de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 50 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Artigo nº 4º do Decreto nº 4.515 de 28 de dezembro de 1978,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas, na forma dos quadros anexos, as cotas Trimestrais de Despesa que cada unidade Orçamentária está autorizada a utilizar no exercício de 1980.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de dezembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília.
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246 de 28/12/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1979 p. 2, col. 2