Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49750, de 17 de novembro de 2026
Nº 49750/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.036.729,00 (um milhão, trinta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 00112-00008396/2026-41, DECRETA:
Brasília, 17 de novembro de 2026.
138º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF.