Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49738, de 13 de novembro de 2026
Nº 49738/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “b”, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00080-00143093/2026-15, DECRETA:
Brasília, 13 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF.