Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49736, de 13 de novembro de 2026
Nº 49736/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.834.324,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEIGDF 00400-00066898/2026-41, 00095-00001815/2026-97 e 00401-00022254/2026-12, DECRETA:
Brasília, 13 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF.